Advogada do ex-banqueiro não especificou se o novo mandado de detenção teve por base documentação recebida de Portugal ou já estava na posse das autoridades sul-africanas.
A procuradoria sul-africana em Durban recebeu na noite de segunda para terça-feira um segundo mandado de detenção provisória de João Rendeiro, relacionado com as condenações em Portugal, anunciou hoje um dos membros da equipa em tribunal.
"Durante a noite, recebemos um segundo mandado de detenção provisória", referiu D. Naicker, advogada que faz parte da equipa da National Prosecuting Authority (NPA) - equivalente ao ministério público na África do Sul - de acordo com um registo áudio da sessão de hoje no tribunal de Verulam, e que está relacionado com outra matéria em que ex-banqueiro foi condenado e sentenciado em Portugal.
A advogada não especificou se o segundo mandado recebido em Durban teve por base documentação recebida de Portugal ou já estava na posse das autoridades sul-africanas.
"No seguimento dessa 'correspondência', informei o advogado de defesa", disse, para dar conta da intenção de "aplicar o mandado", junto de um magistrado, ao abrigo da lei de extradição.
"Ainda estamos a finalizar [a documentação]" acrescentou Naicker, referindo que deve estar pronta na manhã de quarta-feira, ao justificar o adiamento por mais um dia da audiência onde deve ser discutido o pedido de libertação de João Rendeiro sob fiança, feito pela defesa.
O primeiro mandado de detenção executado no sábado - assinado a 26 de novembro por uma magistrada sul-africana - não fazia referência às condenações em Portugal.
Aquele documento, enquadrado pela Convenção Europeia de Extradição, referia apenas que Rendeiro "é procurado para responder em tribunal", em Portugal, "pelas acusações de fraude fiscal, branqueamento de capitais e burla qualificada", de acordo com a cópia anexada à folha de acusação ('charge sheet' na designação legal sul-africana) disponibilizada hoje pelo tribunal a pedido dos jornalistas.
O ex-banqueiro João Rendeiro foi preso a 11 de dezembro, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
