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PPP: Antigos governantes não respondem em tribunal porque crimes prescreveram

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SÁBADO 14 de dezembro de 2021 às 08:23
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Mário Lino, Teixeira dos Santos e António Mendonça foram constituídos arguidos demasiado tarde. Só três dos dez arguidos acabaram acusados.

O processo das parcerias público-privadas (PPP) acabou com a acusação de três dos dez arguidos, onze anos depois. Os antigos governantes Mário Lino, Teixeira dos Santos e António Mendonça foram constituídos arguidos demasiado tarde e não puderam ser acusados dos crimes de corrupção ou abuso de poder, devido aos prazos de prescrição, indica o jornalPúblico.

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Carlos Costa Pina e Paulo Campos, ex-secretários de Estado do governo de Sócrates, e o antigo administrador das Estradas de Portugal, Rui Manteigas, foram acusados do crime de participação económica em negócio. O processo das PPP investiga a negociação das portagens em estradas antes sem custo para o utilizador. 

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