Conselho de Ministros extraordinário marcado depois de Fernando Medina ter apresentado previsões otimistas para as finanças nacionais, esta segunda-feira de manhã.
O primeiro-ministro apresentou esta segunda-feira o reforço das medidas de apoio às famílias para combater a inflação. O Conselho de Ministros extraordinário foi anunciado pelo ministro das Finanças, esta manhã, durante a apresentação do Plano de Estabilidade, onde ficou a saber-se que as previsões financeiras são mais favoráveis do que o antecipado.
Costa começou a conferência de imprensa, sublinhando que o Governo tem procurado mitigar a "grave crise de inflação", falando em 6 mil milhões de euros mobilizados pelo Estado, desde empresas a famílias, especialmente no controlo dos preços da energia.
O primeiro-ministro lembrou ainda o apoio extraordinário dado em outubro do ano passado que permitiu antecipar o aumento das pensões de 2023.
O líder do Executivo lembrou ainda que amanhã entra em vigor o IVA zero nos bens essenciais, e que quinta-feira será feito o primeiro pagamento de 90 euros às famílias. E em maio será pago os novos apoios do abono, das rendas e apoio dos juros da habitação, elencando assim as várias medidas de apoio às famílias que foram até agora aprovadas.
O governo aprovou hoje "o aumento intercalar das pensões a partir de julho, no valor de 3,57%", o que significa que "somando este aumento intercalar, com o aumento desde janeiro, os pensionistas já terão a sua pensão regularizada" de acordo com as regras da atualização previstas na lei de bases da Segurança Social. Costa assegurou assim que em 2024 os pensionistas não terão perdido poder de compra, já que o aumento da pensão do próximo ano será calculado já com base no valor da pensão depois do aumento intercalar.
O primeiro-ministro sublinhou que esta medida foi tomada tendo em conta "a estabilidade da Segurança Social".
Presente na conferência de imprensa esteve também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que deu conta do aumento da população ativa: mais de cinco milhões de trabalhadores. O número mais elevado de sempre. Por outro lado, menos trabalhadores inscritos na Segurança Social - menos 20 mil em março. Isto, somado ao aumento do valor médio dos rendimentos declarados à Segurança Social, permite que o sistema se mantenha estável, explicou a governante.
Ana Mendes Godinho referiu que o saldo do sistema previdencial está neste momento nos 3,1 mil milhões de euros. O maior de sempre. É com base nestes indicadores que o Governo decidiu dar mais apoios aos pensionistas.
A ministra esclareceu, em resposta aos jornalistas, que há mais população ativa e mais pessoas a trabalhar. O que permite adiar o primeiro saldo negativo da Segurança Social aconteça em 2033, quando estava previsto para o final desta década. "Temos mais trabalhadores e salários mais altos a serem declarados e temos neste momento a garantia que ganhámos anos na sustentabilidade da Segurança Social."
Na resposta aos jornalistas, António Costa defendeu que as pensões não foram logo atualizadas com base na inflação, como está na lei, para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social. "A evolução foi mais favorável do que tínhamos previsto", apontou. Recorde-se que o Governo suspendeu a fórmula de atualizações de pensões, que significaria aumentos superiores a 8%. Os aumentos máximos ficaram-se pelos 4,83%, a que se somou a meia pensão paga em outubro, ou seja, 3,57%.
Costa deixou agora uma mensagem à oposição: "Não houve truques, nem ilusão, nem retirada do poder de compra aos pensionistas. Temos de agir com cautela para não darmos um passo maior que a perna". Para o primeiro-ministro, a decisão da atualização das pensões correr o risco de ficar abaixo da inflação se deveu apenas a "cautela" e "gestão das contas públicas". "Ficam a saber agora que não só não há perda do poder de compra no final deste ano, a situação económica até nos permite antecipar esse aumento."
Quanto ao cabaz IVA zero, que entra em vigor amanhã, Costa reforçou que espera que cada parte envolvida cumpra o acordo, de forma a garantir que os preços não vão aumentar, aniquilando assim a baixa de IVA. A medida engloba um cabaz de bens essenciais que tinham IVA de 6% e que agora passa a ser zero, até outubro.
Já em relação ao desagravamento do IRS, que também foi referido esta manhã pelo ministro das Finanças, Costa falou num desagravamento progressivo, lembrando que desde 2016 as famílias já pagaram menos 2 mil milhões de euros e que nos próximos quatro anos irão sentir um novo desagravamento nessa ordem de valores. "É um compromisso que assumimos."
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
Por agora, o futuro não conta. O efeito político imediato de um acordo entre Trump e Putin é o que importa.
