Reunião servirá para discutir a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reúne-se hoje com a presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), Nádia Piazza, para abordar a deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A reunião, que decorre às 11:30, no Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, foi marcada com o objectivo de ser discutida a deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande.
No parecer feito a pedido de Eduardo Cabrita, a CNPD refere que "não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo seis do relatório" do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, considerando que a sua divulgação pública iria expor as pessoas num grau muito elevado, "afectando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à protecção de dados pessoais".
De acordo com a CNPD, os familiares directos das vítimas podem ter conhecimento parcelar do descrito no capítulo seis do relatório, nas "partes que digam especificamente respeito aos respectivos parentes falecidos".
Apesar do veto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados autoriza a publicação de três pontos do capítulo seis, desde que sejam colocados previamente no anonimato "alguns elementos que podem permitir indirectamente a identificação dos intervenientes", exigindo ainda que "cada um dos intervenientes" dê o seu consentimento.
Um dos pontos que pode ser divulgado refere situações de prestação de socorro, que, segundo a CNPD, corresponde "a uma das principais funções públicas e, como tal, sujeito a um reforçado acompanhamento e controlo pela sociedade".
Recorde-se que o próprio autor do estudo, Xavier Viegas, já pediu no passado ao Governo para divulgar o capítulo seis, sublinhando que "era de toda a justiça para o país saber o que se passou". Também a AVIPG já pediu a divulgação do capítulo.
O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande e alastrou a outros concelhos, em junho deste ano, provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.
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