Uma plataforma única, construída com o MP no centro do inquérito penal, permitiria maior controlo sobre a preservação digital dos dados, melhor fiscalização do que é feito em cada processo e mais transparência para cidadãos e arguidos.
Caso este projeto seja aprovado pelo parlamento, as limitações de acesso vão abranger redes sociais como o Instagram, o Facebook ou o TikTok, mas não, por exemplo, o WhatsApp, que é utilizado por muitos pais para comunicação com os seus filhos.
A lei atualmente em vigor estabelece o limite de 13 anos, no que diz respeito ao acesso às redes sociais, sem restrições.
Comissão Parlamentar de Transparência decidiu enão se pronunciar
Nenhuma tecnologia, por mais avançada, pode compensar a falta de consciência e responsabilidade humana. O erro humano continua a ser a principal causa de incidentes de segurança — e isso não resulta de má-fé, mas de desinformação e hábitos incorretos.
Descartando fazer futurologia em caso de derrota, Rui Costa desvalorizou os apoios de outros candidatos da volta inaugural, enquanto Noronha Lopes agradeceu o apoio público de Manteigas, tendo sido acusado pelo ex-futebolista de passar a estar próximo de Luís Filipe Vieira.
Ainda assim, Carlos Moedas assumiu como "um erro" a partilha de dados de ativistas, no chamado "Russiagate".
As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
Tendo em conta que o processo está a decorrer, "a CNPD não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos das mesmas.
A CNPD recomenda que seja determinado o destino a dar às imagens eventualmente gravadas e ser fixado prazo para a sua conservação.
A PSP explica como os portugueses podem acabar as chamadas automatizadas de ofertas de emprego. Saiba como proceder neste tipo de situações.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
Dados de candidatos, estudantes e funcionários foram expostos. Problema durou cinco dias.
Secretário de Estado justifica o uso das ‘bodycams’ com "a crescente necessidade de reforço da segurança nas operações de fiscalização e vigilância costeira, a par da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e da transparência no exercício das funções da Polícia Marítima".
Representantes da Axon, empresa norte-americana que fornece tasers e bodycams ao Estado, consideram que "não tem havido um investimento" em videovigilância em Portugal. Sobre a impugnação dos concursos para dotar a PSP e GNR de bodycams, acusam o concurso de estar "fechado a um só fornecedor".
Agência para a Modernização Administrativa foi alvo de um ciberataque no dia 10 de outubro e os serviços ainda não foram restabelecidos.
