Passageiros dos transportes públicos pagam serviços que não usam

A Deco Proteste alertou hoje para o facto de os passageiros dos transportes públicos de Lisboa e Porto terem de pagar para viajar em toda a rede, mesmo que não usem todos os meios de transporte.

Num artigo publicado na edição de Janeiro da sua revista Dinheiro & Direitos, que está hoje disponível, a associação que defende os direitos dos consumidores reivindica "soluções mais económicas e flexíveis" para os títulos de transporte.

De acordo com a Deco, as tarifas devem permitir a combinação de vários meios de transporte adequados ao perfil de cada passageiro.

"O que serviu para justificar a venda exclusiva de passes intermodais em 2012 deixou de fazer sentido... a troika já não está no país. Vamos, por isso, pedir justificações ao Governo, ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes", entre outras entidades, avançou.

O artigo da revista faz uma análise aos títulos de transporte de Lisboa e do Porto e refere que quem os utiliza "já ficou com a sensação de que é melhor viver nos subúrbios e saltitar do autocarro para o comboio e, se possível, com escala por algumas estações de metro ou duas paragens de eléctrico", para usufruir o que paga.

A revista dá o seguinte exemplo: se se vive numa zona de Lisboa, mesmo que arredores, mas que tem ligação directa entre casa e trabalho via metropolitano, e se se pretende um passe social, terá de se pagar pelo menos um título de transporte que lhe abre as portas a toda a rede.

"Ou seja, mesmo que precise de viajar só de metro, pagará tanto quanto o tal passageiro saltitão, que utiliza a rede completa", descreve.

Antes da entrada da 'troika' em Portugal, o passageiro podia ter um passe mais adequado às suas necessidades - por exemplo, viagens de metro e autocarro -, mas, com as exigências da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, assistiu-se a uma fusão dos transportes de Lisboa e do Porto, no âmbito da reorganização do sector empresarial do Estado, que levou à "total integração tarifária".

De acordo com a Dinheiro & Direitos, a solução até parecia "racional", mas a integração dos bilhetes e passes fez-se por um "valor muito alto e penalizador para o consumidor".

"Quem antes utilizava o cartão Lisboa Viva ou passe monomodal (ou seja, limitado a um operador ou a uma área), como o Carris-Metro, passou a ter de usar um passe intermodal, ou seja, a poder viajar em toda a rede, mesmo que não precise, e a ter de pagar mais por isso", refere o artigo.

De acordo com os dados da Deco, os aumentos foram de quase "seis euros por mês para quem andava de metro, ou seja, 72 euros num só ano, de 2012 para 2013".

O aumento generalizado dos preços dos bilhetes para viagens individuais leva a que o passe que dá acesso a toda a rede compense, no entanto, há passageiros que não precisam de pagar para ter todas as opções de transporte, uma vez que não as usam.

E não ter alternativa é, sublinha a Deco, "contrário à lei", considerando também que é "uma prática ilegal fazer depender a compra de um bem ou serviço da compra ou prestação de outro".

---