"Foi lamentável o que se passou aqui, além de não terem propostas, nem sequer estão disponíveis para debater. Tenho vergonha de vós", acusou o vice-presidente do PSD Emídio Guerreiro.
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto-lei doPSDque defendia o fim da contingentação no setor dostáxis, bem como o abandono da existência de preços fixos e da obrigatoriedade das cores tradicionais preto e verde.
O projeto-lei do PSD mereceu apenas o voto favorável dos sociais-democratas, a abstenção do PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, contando com o voto contra dos restantes partidos.
Taxistas contra "aberração" e ideia acéfala de projeto de lei do PSD
A Federação Portuguesa do Táxi ( FPT) condena o projeto de lei do PSD sobre mudanças a aplicar no setor do táxi, considerando "uma aberração" o fim dos contingentes municipais - os limites aos táxis que podem operar num determinado município.
No debate, todos os partidos que intervieram atacaram as propostas dos sociais-democratas -- incluindo o antigo parceiro de coligação CDS-PP -- e nem sequer esgotaram os tempos disponíveis.
"Foi lamentável o que se passou aqui, além de não terem propostas, nem sequer estão disponíveis para debater. Tenho vergonha de vós", acusou o vice-presidente do PSD Emídio Guerreiro, no encerramento.
O deputado social-democrata alertou que o último plenário da legislatura se realiza em 24 de julho e lamentou que, para além do PSD, nenhum partido apresentou propostas para modernizar o setor do táxi -- o CDS prometeu fazê-lo depois de ouvir as associações.
"Se amanha quiser ser taxista, não devia ter de pagar cem mil euros por uma licença", afirmou Emídio Guerreiro, desafiando os partidos a aprovarem o texto do PSD na generalidade para depois apresentarem os seus contributos na especialidade.
Tal não aconteceu, tendo sido rejeitado o projeto do PSD que pretendia alterar o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros.
No texto do projeto, os deputados sociais-democratas defendiam que "a fixação de contingentes dificulta o ajuste dinâmico da oferta à procura e pode gerar situações de escassez de oferta".
O projeto de lei do PSD previa ainda que fosse eliminado o preço enquanto variável de concorrência, considerando que "a fixação de preços restringe a concorrência e impede a normal resposta da oferta a diferentes condições da procura, em detrimento da eficiência económica".
De entre um conjunto de outras medidas que os sociais-democratas consideravam "ir estimular a concorrência e o desempenho global do setor", estava também aquela que diz respeito à uniformização das características e da imagem dos veículos.
Para o PSD, "a existência de uma palete de cores obrigatória aumenta desnecessariamente os custos afundados do negócio, o que constitui uma barreira à entrada e saída do mercado, contribuindo para diminuir o número potencial de agentes do lado da oferta", refere o projeto lei.
O diploma já tinha merecido a contestação da Federação Portuguesa do Táxi, que considerou que este era apenas uma "tentativa de desregular uma atividade económica que precisa de novos caminhos", não de "uma sentença de morte".
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