Além da caução de 20 mil euros, Miguel Costa Gomes continua proibido de contactos com funcionários do município e da empresa Mediana.
O Tribunal da Relação do Porto impôs ao presidente daCâmara de Barceloso pagamento de uma caução de 20 mil euros, em substituição da prisão domiciliária que tinha sido aplicada por um juiz de instrução criminal. Segundo Nuno Cerejeira Namora, advogado do autarca, a Relação considerou "desproporcional, desadequada e desnecessária" a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a meios de vigilância electrónica.
Além da caução de 20 mil euros, o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), continua proibido de contactos com funcionários do município e da empresa Mediana, propriedade de Manuela Couto, também arguida no processo. Miguel Costa Gomes estava em prisão domiciliária desde 03 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da operação Teia.
Recorreu das medidas de coação para a Relação e, na quarta-feira, técnicos da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais foram à casa do autarca e retiraram-lhe a pulseira eletrónica. "Estou feliz porque afinal a justiça existe e triunfou, como sempre disse e acreditei. Mas não pode ficar por aqui. O processo vai começar agora porque durante quase cinco meses decapitaram politicamente um autarca, destruíram o seu bom nome e prestígio e atiraram a sua vida pessoal e familiar para a lama", disse Nuno Cerejeira Namora.
O advogado sublinhou que a luta para demonstrar que o presidente "nada fez de ilícito" vai continuar, "agora reforçada com a presente decisão". "Este acórdão vem destruir, e quase deixar em pó, as promoções do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto. Desde a primeira hora que coloquei o pescoço no cepo pela inocência de Miguel Costa Gomes. Mantenho o propósito de rasgar a cédula profissional se ele vier a ser preso e o tempo está a dar-me razão", acrescentou.
Segundo Nuno Cerejeira Namora, o processo, por ordem da Relação do Porto, vai sair das mãos do TIC do Porto, passando para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC). "O TIC do Porto é incompetente territorialmente para julgar crimes praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto). O TCIC vai apreciar todos os atos de inquérito ordenados pelo TIC do Porto e verificar a sua validade, com exceção do primeiro interrogatório judicial de arguido detido", disse ainda.
Naoperação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a mulher, a empresária Manuela Couto. O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que, entretanto, se reformou. Manuela Couto também esteve em prisão domiciliária até agora, mas a pulseira eletrónica foi-lhe igualmente retirada na quarta-feira.
O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.
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