A procuradoria-geral da República havia revelado que na fase final do inquérito foi equacionada, mas depois afastada, "a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do primeiro-ministro".
A procuradora-geral da República considerou esta quinta-feira que o diretor do DCIAP fez uso das funções diretivas quando impediu a inquirição do Presidente da República e do primeiro-ministro no caso do furto de armas em Tancos.
"A intervenção do diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Albano Pinto] surgiu num contexto processual e factual que mais não foram do que o exercício das funções diretivas que lhe estão cometidas", disse Lucília Gago à agência Lusa, à margem da Conferência Internacional – Formação de Magistrados em Portugal: Tendências e Perspetivas, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
A procuradoria-geral da República havia revelado que na fase final do inquérito foi equacionada, mas depois afastada, "a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do primeiro-ministro".
"Na sequência da análise a que direta e aprofundadamente procedeu, o diretor do DCIAP concluiu, perante os elementos constantes dos autos, que tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação, dos seus agentes e da sua responsabilidade", referia a nota PGR.
Tancos: procuradores proibidos de incomodar Marcelo e Costa
"Devem os magistrados abster-se de ouvir Suas Exas. os Srs. Presidente da República e Primeiro-Ministro e formular as perguntas acima referidas". Foi desta forma que Albano Pinto, director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) terminou o despacho que proibiu os procuradores do caso de Tancos de ouvirem como testemunhas Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.
Lucília Gago revelou esta quinta-feira à Lusa que é "matéria relevante e interessante a dicotomia entre autonomia do Ministério Público e os poderes hierárquicos" e avançou que este tema será analisado e discutido em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, no dia 22. Garantindo que não teve conhecimento prévio nem intervenção sobre a tomada de posição do diretor do DCIAP, a procuradora-geral da República frisou que a decisão de Albano Pinto "se circunscreveu aos seus poderes de direção" do departamento.
A nota da PGR adiantava também que "o diretor do DCIAP entendeu, ponderada também a data limite para o encerramento do inquérito, que tais diligências não deveriam ter lugar, o que mereceu a anuência dos magistrados titulares". O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos.
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