Num dia, o PGR disse que a investigação ao megaprocesso estava pendente por um recurso. Noutro, a Relação de Lisboa desmentiu-o. O dirigente sindical Paulo Lona aponta para a falta de oficiais de justiça, que notifiquem de forma célere, e para a urgência do avanço tecnológico.
O caso dos recursos pendentes – só que não – da Operação Influencer espelha mais uma fragilidade do sistema de Justiça: a falta de articulação entre as diversas instâncias, segundo Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). O mesmo responsável explica à SÁBADO que terá havido um "lapso de tempo" entre o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa (de 23 de setembro) e a notificação do mesmo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que só chegou na terça-feira (dia 11) ao órgão superior do Ministério Público.
O problema tornou-se evidente quando o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, disse na sexta-feira passada (7 de novembro) que a investigação do MP não podia avançar, porque estava dependente da apreciação de um recurso interposto pelos arguidos – "relativamente ao correio-eletrónico", apreendido durante o processo –, no Tribunal da Relação de Lisboa. Isto a pretexto de terem passado, àquela data, dois anos da detenção de cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária. Um caso tão mediático, que, inclusive, levou à saída do chefe do Governo, António Costa (atualmente presidente do Conselho Europeu), e à marcação de eleições antecipadas.
Após estas declarações do PGR, na quarta-feira (12 de novembro) o Tribunal da Relação de Lisboa indicou ao jornal Expresso que não havia nenhum recurso pendente relacionado com a Operação Influencer. Perante tudo isto, Paulo Lona considera que "seguramente não houve má fé da PGR na informação prestada, mas apenas alguma descoordenação ou demora na transição da informação".
Na opinião do dirigente sindical, a demora deve-se também ao défice de recursos humanos, nomeadamente dos oficiais de justiça "para cumprirem as notificações de forma célere". Aponta ainda para outro problema: "O sistema informático tem lacunas". Dá como exemplo o portal Citius, criado em 2007, cujos acessos muitas vezes falham.
Se à época em que nasceu, o Citius foi determinante para a desburocratização, hoje em dia está ultrapassado, conforme consta de um documento do mesmo sindicato, a que a SÁBADO teve acesso. "Quase duas décadas depois, tornou-se um sistema obsoleto: lento, limitado e principalmente orientado para as necessidades das secretarias e magistrados judiciais, em detrimento das especificidades do MP", lê-se.
Para Paulo Lona, o chamado "paradigma da digitalização" no âmbito da reforma da Justiça deve passar por "um sistema informático único ou um sistema de interoperacionalidade, em que a a informação é partilhada pelas várias entidades", de forma ágil.
A integração da Inteligência Artificial em modelos de linguagem (LLM) pode ser um meio para aumentar a eficiência, desde que "enquadrada por princípios éticos e sob tutela judicial", sugere o mesmo documento. Tudo isto mediante "redes estáveis, seguras e de alta velocidade", acrescenta.
Esta é uma das principais batalhas do presidente do sindicato, que em julho passado falou do tema com ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. Um sistema que, em seu entender, "permita maior celeridade nos processos penais, nas suas diversas fases, incluindo na etapa da notificação". Para que casos como este da Operação Influencer não se repitam.
A justiça administrativa não limita a ação do Estado, dá-lhe solidez. Uma decisão administrativa tomada dentro dos limites legais, devidamente fundamentada e transparente, reforça a confiança dos cidadãos e aumenta a segurança das instituições.
Os decisores políticos europeus continuam a ser ‘surpreendidos’ por acontecimentos e incerteza. Mais atividade prospetiva na Europa é certamente bem-vinda.
O jornalismo não alimenta isto ou aquilo só porque vende ou não vende. As redações distanciam-se completamente de uma registadora. A igreja, logicamente, isenta-se de alimentar algo que lhe é prejudicial.
A EDP não é um Estado dentro do Estado. Portugal é que é um Estado murcho dentro da todo-poderosa EDP.
