Juiz garante ser "totalmente favorável" à igualdade de direitos entre homens e mulheres e considera que casos que julgou "não são particularmente graves".
"Não sou machista, nem misógino ou cavernícola." A garantida é dada pelo juiz Neto de Moura, alvo de fortes críticas por decisões judiciais em casos de violência doméstica, e que recentemente mudou da vara criminal para a cível do Tribunal da Relação do Porto para deixar de deliberar sobre o tema. Em entrevista ao Expresso, o juiz argumenta que os casos que julgou "não são particularmente graves" e diz fazer sentido citar a Bíblia para fundamentar acórdãos sobre agressões motivadas por infidelidade conjugal.
Assumindo-se como "de esquerda", em termos sociais, mas "conservador", Neto de Moura mostra-se "totalmente favorável" à igualdade de direitos entre homens e mulheres e nega qualquer misoginia, apesar de defender que a fidelidade conjugal "é importante". "Não sou machista, nem misógino ou cavernícola. Sou uma pessoa normalíssima mas tenho alguns valores que podem não ser os atualmente dominantes. Para mim é importante a fidelidade conjugal. Não concebo que duas pessoas estejam a enganar-se", sublinha o juiz desembargador.
Questionado como explica ter usado a Bíblia para fundamentar uma sentença em que desculpabilizavam dois homens que agrediram com uma moca de pregos uma mulher, Neto de Moura afirmou que não foi "despropositado", uma vez que considera que a "sociedade é muito influenciada pela cultura judaico-cristã", assim, a citação da Bíblia "aparece como uma mera referência histórica" e "faz parte da fundamentação". "Para dimensionar a culpa do arguido tem que se ter em conta tudo isso. É uma sociedade muito machista", diz o juiz, admitindo no entanto que "poderia ter evitado algumas afirmações".
Sobre os casos polémicos de violência doméstica que julgou, Neto de Moura diz que "se as vítimas se sentiram ofendidas a única coisa que pode fazer é lamentar" e confrontado com as ameaças do ex-marido a uma das vítimas e a necessidade de ter que viver oculta desde que este ficou sem pulseira eletrónica, Neto de Moura admite "ter medo" que lhe aconteça alguma coisa pois tal "seria chocante", mas insiste que tem que julgar "de acordo com os factos". "E os factos não indicavam isso. Nada me fazia supor que o homem, depois dessa condenação, fosse ter atitudes dessas. Espero que não lhe aconteça nada", disse.
Na mesma entrevista, mostra-se inconformado com a decisão de o transferir para a secção cível do tribunal portuense – o juiz desembargador deixa de deliberar sobre violência doméstica, mas terá que apreciar em recurso processos de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais. "Tinha alguma esperança de que [o processo] fosse arquivado. Foi uma decisão muito renhida. Dos oito membros que votaram a favor [da sanção] seis são de nomeação política e só dois é que são juízes", indica, admitindo ter alimentado a esperança de que o presidente do Supremo "não votasse a favor" da sua penalização.
Neto de Moura considera que se o Conselho Superior da Magistratura não lhe tivesse aplicado a sanção, "seria mal visto por alguma opinião publicada", até porque "o ambiente à volta teve influência". Questionado se está a servir de exemplo, o juiz desembargador responde: "Quero acreditar que não, mas a dimensão que isto tomou faz-me mudar de ideias. Se calhar, estou a servir de exemplo". Afirma, por outro lado, ter tido o apoio dos colegas. "Sinto que não estou só". Ainda assim garante que "está confiante", embora já não tenha "ilusões" de conseguir chegar a juiz conselheiro.
Neto de Moura, que se encontrava na 1.ª secção criminal, começou por ser criticado por ter assinado um acórdão em que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.
No acórdão, datado de 11 de outubro de 2017, o juiz invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância. "O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.
Na sequência deste caso, o Conselho Superior da Magistratura instaurou um processo de inquérito, tendo deliberado aplicar ao juiz a sanção de advertência registada.
Num outro caso noticiado mais recentemente surgiram críticas à decisão do juiz desembargador Neto de Moura de mandar retirar a pulseira eletrónica a um homem que foi condenado pelo crime de violência doméstica, depois de ter rompido o tímpano à companheira com um soco.
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