A comarca onde se registou o maior número de libertações foi a de Lisboa, seguindo-se Porto.
O juiz Carlos Alexandre também tinha concorrido ao posto na Procuradoria Europeia. Ranito sucede a José Guerra.
Carlos Alexandre, de 62 anos, foi colocado numa secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, podendo assumir estas funções a partir de setembro.
Seleção do sucessor do procurador José Guerra tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos que nunca foram em número suficiente para cumprir o mínimo de três nomes levados a escrutínio à Assembleia da República.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Candidatura foi submetida em outubro de 2022, após quase 20 anos como juiz de instrução no tribunal também conhecido por "Ticão".
O sistema não é efetivamente o mais adequado e torna desinteressante e até mesmo desmotivante o processo de eleição dos juízes para o seu Conselho Superior – criando a sensação, errada, de que não vale a pena eleger ou ser eleito.
É em dezenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, e documentos do Ministério Público, que consta tudo o que aconteceu nos casos da carta rogatória, dos três arrestos de bens e em vários processos autónomos que visam a empresária. Os advogados usaram sem sucesso todos os meios legais para quebrar o sigilo das investigações.
Tem mais de 28 anos de tempo de serviço e foi promovida aos Tribunais da Relação há menos de um ano.
Decisão respeita o plano proposto pelo juiz Pedro Correia, permitindo a extensão para lá do prazo decretado.
Requerimento pede que seja declarada nula a apreensão da correspondência trocada entre o arguido e os seus advogados, bem como dos equipamentos apreendidos nas buscas domiciliárias de fevereiro de 2022, e a destruição destes ficheiros.
Tudo isto aconteceu este ano: primeiro, a invasão do domicílio, depois o alerta ao Conselho Superior da Magistratura, finalmente, a guerra sobre quem era o responsável por pagar o gasóleo e as portagens do carro do juiz - que ficou apeado.
Uma advogada pediu o adiamento de uma diligência processual, pela qual foi notificada quando estava internada na maternidade. Mas o juiz do Juízo de Família e Menores de Aveiro recusou.
A magistratura permitiu a promoção de Francisco Marcolino de Jesus ao Supremo, condenado por violar o dever de lealdade e discrição. É ainda arguido noutro caso.
"Por considerar que estou absolutamente inocente quanto aos factos em causa e estar convencido que o único desfecho seria o arquivamento, decidi manter o propósito de aceder ao Tribunal da Relação", frisou numa exposição enviada ao Conselho Superior da Magistratura.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses aponta que os dados de um estudo são preocupantes.
