Moradores no Seixal põem Estado em tribunal para proteger ambiente

Lusa 31 de março de 2019
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O grupo cívico Os Contaminados decidiu colocar uma ação em tribunal contra o Estado para "fazer respeitar as normas ambientais".

O grupo cívico Os Contaminados decidiu colocar uma ação em tribunal contra o Estado para "fazer respeitar as normas ambientais", constituir-se em associação e medir aleatoriamente a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires, no Seixal.

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"Foram aprovadas algumas ações que nem precisavam de aprovação, mas achámos que devíamos explicar para quê e porquê", disse o morador desta zona do Seixal João Carlos Pereira, no final de uma reunião de moradores que decorreu este fim de semana, na Sociedade Musical 5 de Outubro, com cerca de 100 pessoas, para abordar a questão da poluição na área.

"O poder político e central tudo tem feito para que não se perceba qual é a realidade, porque em primeiro lugar a Siderurgia [Nacional] nem podia estar aqui, do outro lado da estrada onde moram 15 mil pessoas", disse João Carlos Pereira, apontando que na reunião os moradores decidiram "constituir o grupo em associação, porque flexibiliza mais a atividade e permite uma margem de atuação mais vasta".

Por outro lado, os moradores decidiram também medir a qualidade do ar: "Vamos ser nós a promover a medição das partículas da atmosfera porque duvidamos das medições que são apresentadas pela Associação Portuguesa do Ambiente e pela Megasa, e de outras que são adjudicadas pela câmara", vincou o representante.

"Faremos as medições no período e no local que entendermos convenientes porque já percebemos que essas medições só são feitas quando é preciso branquear a atividade da Siderurgia, que são feitas em alturas convenientes, ou quando está praticamente imobilizada por razões de programação ou quando se preparam inspeções ou algo do género", acrescentou.

A associação, que João Carlos Pereira garante ser "completamente apartidária", pretende lutar contra a poluição lançada pela Siderurgia Nacional, detida pelo grupo espanhol Megasa, que os moradores dizem ser prejudicial à saúde.

"Outra prova de que o que preocupa o poder político é a saúde financeira da empresa e não a saúde da população é que, sempre que há mais agitação popular, a autarquia e o Governo reagem; sempre que há mais agitação e a comunicação social toca nisto, reagem", afirmou.

A reunião deste fim de semana é descrita mais um passo na luta de moradores contra a poluição lançada pela Siderurgia Nacional.

A Associação da Terra da Morte Lenta, criada pela sociedade de advogados SPASS, já entregou uma ação contra a fábrica do Seixal (distrito de Setúbal), exigindo a suspensão imediata da atividade e 500 milhões de euros para a criação de um fundo para melhorar a qualidade do ar.

De acordo com a Câmara do Seixal, desde o início do ano que os carros e casas de Paio Pires têm estado cobertos por um pó branco difícil de sair, mas desde 2014 que se verifica um pó negro.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) informou que a estação de qualidade do ar de Paio Pires registou, desde o início do ano e até 05 de fevereiro, 14 excedências ao valor limite diário de partículas inaláveis.

Já a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território determinou o cumprimento das condições de licença ambiental.
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