Ministério Público investiga amigo de Sócrates desde 2005

Carlos Rodrigues Lima , Diogo Barreto 26 de novembro de 2019

Carlos Santos Silva começa, esta quarta-feira, a ser ouvido pelo juiz Ivo Rosa. A sua defesa coloca em causa a legalidade das provas recolhidas na Operação Marquês.


Nove meses após José Sócrates ter iniciado funções como primeiro-ministro do XVII Governo Constitucional (março de 2005), Carlos Santos Silva entrou, pela primeira vez, na rota do Ministério Público. Tudo porque em dezembro daquele ano aderiu ao primeiro Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT), transferindo para Portugal 569 mil euros e pagando uma taxa de 5% (28 mil euros). Foi a primeira vez, segundo documentam os autos da Operação Marquês, que os nomes do empresário e do procurador Rosário Teixeira se cruzaram pela primeira vez.

Foi o próprio Rosário Teixeira quem, ainda em dezembro de 2005, depois de uma comunicação do Banco de Portugal (BdP), pede ao supervisor "cópia das declarações de adesão ao RERT apresentadas pelo particular mencionado" no ofício do Banco de Portugal, dando origem ao Processo Administrativo 522/05. Mas foi só em março de 2006 que o BdP respondeu, enviando a documentação pedida. O caso terá ficado por ali, porque só sete anos mais tarde (2012) é que Rosário Teixeira volta a encontrar o nome de Carlos Santos Silva noutro (juridicamente polémico) Processo Administrativo. O mesmo sucedeu um ano depois, dando origem ao que hoje se designa por Operação Marquês e que levou a uma acusação contra um antigo primeiro-ministro por, entre outros crimes, corrupção e contra o próprio Santos Silva (acusado de 30 crimes, divididos por  corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, 17, falsificação de documentos, 10, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada, 3), mais 26 arguidos, entre os quais Ricardo Salgado e Armando Vara.

A sucessão de Processos Administrativos - no fundo, trata-se uma investigação prévia do Ministério Público à abertura formal de um inquérito-crime -  sobre Carlos Santos Silva, que esta quarta-feira começa a ser interrogado pelo juiz Ivo Rosa, é um dos pontos centrais da sua defesa na fase de instrução. No respetivo Requerimento de Abertura de Instrução, a advogada Paula Lourenço considera que foi violado o segredo bancário do seu cliente, uma vez que o Ministério Público, no âmbito dos tais processos administrativos, recolheu informação bancária sem o despacho de um juiz. Logo, e em resumo, uma vez que, segundo alega, o processo começou com uma ilegalidade, isto acaba por contaminar todo o desenrolar da investigação levando à sua nulidade. Para a defesa, apoiada em pareceres jurídicos de conceituados professores de direito, a partir do momento que havia uma suspeita sobre Santos Silva, o Ministério Público deveria tê-lo constituído como arguido, dando-lhe hipótese de se defender, e não investigá-lo "às escondidas" sem meios de defesa.

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