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Portugal

Operação Marquês: Carlos Santos Silva vai refutar acusação e invocar nulidades

26.11.2019 14:31 por Lusa 0
Amigo de longa data do antigo primeiro-ministro José Sócrates, acusado de 33 crimes económico-financeiros, diz que provas obtidas são nulas por se intrometerem na sua vida privada.
  • 964
Carlos Santos Silva, 33 crimes. Prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (1), corrupção activa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (17), falsificação de documento (10), fraude fiscal (1) e fraude fiscal qualificada (3).
O empresário Carlos Santos Silva e amigo de José Sócrates começa na quarta-feira a ser ouvido na fase de instrução da Operação Marquês onde vai invocar nulidades e refutar a acusação de 33 crimes económico-financeiros.
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Carlos Santos Silva, amigo de longa data do antigo primeiro-ministro e seu "testa-de-ferro", segundo a tese do Ministério Público (MP), alega que a prova obtida na averiguação preventiva no âmbito de processos administrativos é nula por intromissão na sua vida privada, falta de controlo do MP e pela não exportação de toda a prova para a fase de inquérito.

"O arguido descobriu pela consulta dos autos ter sido investigado durante mais de uma década em processos administrativos que devassaram por completo a sua vida pessoal, societária e financeira, fazendo tábua rasa das exigências legais prescritas no Código de Processo Penal para a derrogação do sigilo fiscal e bancário", lê-se no extenso Requerimento de Abertura de Instrução (RAI).

A defesa de Carlos Santos Silva alega que a acusação do Ministério Público se muniu de prova ferida de nulidade ou mesmo proibida para acusar o empresário, de 58 anos.

"O facto do MP não ter posto fim às averiguações prévias logo que surgiu a primeira suspeita de crime público, abrindo de imediato o respetivo inquérito, determina não só as nulidades, mas também a perda do valor probatório carreado para o ´Processo Marquês´", considera a defesa.

A estratégia da defesa passa por alegar que a quebra do sigilo bancário, as escutas (migradas do "Processo Monte-Branco" e autorizadas no "Processo Marquês"), a localização celular, o varrimento eletrónico e a recolha de imagem são ilegais.

Após o pedido de instrução de Carlos Santos Silva, o juiz Ivo Rosa decidiu solicitar ao processo Monte Branco a junção aos autos de todas as informações dos órgãos de polícia criminal, as promoções do MP e todas as autorizações judiciais relativas a interceções telefónicas que diretamente se refiram ao empresário, o interrogatório dos inspetores tributários Luís Flora e Paulo Silva e o relatório da inspeção aos serviços do Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP), realizado entre setembro de 2013 e março de 2014.

Na quarta-feira Carlos Santos Silva começa a sua defesa contra a acusação de corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais (17 crimes), falsificação de documentos (10), fraude fiscal e fraude fiscal qualificada (3).

Carlos Santos silva tinha uma empresa de projetos e "prestava serviços e vendia serviços, vendia conhecimentos" ao grupo de construção civil Lena, nas palavras do antigo administrador do grupo, Carlos Barroca.

Para o Ministério Público, o Grupo Lena obteve benefícios comerciais graças à atuação de José Sócrates enquanto primeiro-ministro e Carlos Santos Silva "interveio como intermediário de José Sócrates em todos os contactos com o referido grupo".

O empresário disponibilizou "sociedades por si detidas" para receber quantias destinadas a Sócrates. A justificação pela mudança de mãos do dinheiro passava pela "prestação de serviços".

Durante o seu interrogatório na fase de instrução, em outubro, o ex-primeiro-ministro tentou desmontar a tese do MP que sustenta que o dinheiro que foi entregue a Sócrates por Carlos Santos Silva era do ex-secretário-geral do PS e que resultou de atos de corrupção cometidos enquanto primeiro-ministro.

Sócrates disse ao juiz que Carlos Santos Silva era "honestíssimo" e que o amigo lhe emprestou dinheiro e que já lhe devolveu 250 mil euros.

A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - pela prática de quase duas centenas de ilícitos económico-financeiros.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.


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