Presidente da República crê que "não existe razão para estar preocupado" com a manifestação convocada por associações de profissionais da PSP e da GNR para esta quinta-feira, em Lisboa.
O Presidente da República considerou hoje que parece haver vontade de diálogo entre Governo e associações representativas das forças de segurança sobre o estatuto destes profissionais, referindo que tem havido contactos nos últimos dias.
"Eu não vejo razão nenhuma para estar preocupado, se houver a vontade, que parece haver, de contacto, de diálogo entre o Governo, de um lado, e as entidades associativas, sobre o estatuto das forças de segurança, que se deteriorou de facto, ao longo dos últimos dez anos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à saída de uma iniciativa no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.
O chefe de Estado falava em resposta aos jornalistas, questionado sobre a manifestação convocada por associações de profissionais da PSP e da GNR para esta quinta-feira, em Lisboa, que enquadrou como o exercício de "um direito democrático", mas que tem "regras legais".
"É público e notório que o Governo tem vindo nos últimos dias a ter contactos com associações representativas no domínio das forças de segurança, e penso que sobre o estatuto das forças de segurança no futuro", referiu, a este propósito.
Sobre a manifestação de quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa começou por lembrar que no discurso que fez na posse do atual Governo, há cerca de um mês, chamou a atenção "para a valorização do estatuto das Forças Armadas e das forças de segurança". Nessa ocasião, pediu "atenção redobrada" a esta matéria.
Depois, referiu que tem havido contactos entre Governo e associações dos profissionais das forças de segurança e acrescentou que "o direito de manifestação é um direito democrático e, portanto, é um direito de todos os cidadãos, sem exceção, e como tal deve ser encarado", mas que "há regras para o exercício do direito de manifestação".
"Há um exercício de um direito democrático de manifestação, uma realidade que deve ser pacífica, e há naturalmente regras legais sobre o exercício do direito de manifestação. E a democracia, portanto, deve afirmar-se, penso eu, naquilo que é o exercício normal dos poderes públicos e dos direitos dos cidadãos", reforçou.
Interrogado se não teme uma nova invasão da escadaria da Assembleia da República, o chefe de Estado recusou fazer qualquer comentário: "Não tenho mais nada a dizer".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
