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Marcelo avisa que pode antecipar eleições se Orçamento para 2019 for chumbado

Lusa 07 de maio de 2018
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O chefe de Estado dramatizou a importância da aprovação do próximo Orçamento. "É fundamental para mim", disse.

Marcelo Rebelo de Sousa
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou, em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, divulgada esta segunda-feira, que pode antecipar as eleições legislativas se o Orçamento do Estado para 2019 for chumbado.

O chefe de Estado dramatizou a importância da aprovação do próximo Orçamento, e advertiu: "É tão fundamental para mim, que uma não aprovação do Orçamento me levaria a pensar duas vezes relativamente àquilo que considero essencial para o país, que é que a legislatura seja cumprida até ao fim".

Questionado se pensa que, num cenário de desentendimento entre o PS e os partidos à sua esquerda, o PSD pode abster-se na votação do Orçamento para evitar uma crise política, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a pergunta para Rui Rio: "Não sei, isso é uma pergunta a colocar ao líder do PSD".

Depois, interrogado se para si tanto faz que o Orçamento passe com o voto a favor dos partidos à esquerda do PS ou com a abstenção do PSD, respondeu: "A posição do Presidente é que é fundamental para o país – não é uma questão pessoal, é uma questão institucional – que haja Orçamento aprovado em termos de entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019".

"Se não houver Orçamento aprovado, aí coloca-se um problema muito complicado, que seria o reinício do processo orçamental, e provavelmente aí teria de se pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições", reafirmou o Presidente da República.

Nesse caso, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, não seria possível juntar as antecipadas e as eleições para o Parlamento Europeu: "Infelizmente, seria pior do que isso, porque não daria para esperar até às europeias".

Nesta entrevista, conduzida pelos jornalistas David Dinis e Eunice Lourenço e gravada no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República considerou "um bom sinal" não ter sido aprovada qualquer resolução contra o Programa de Estabilidade do Governo.

"Houve um consenso maioritário, nem que seja por coligações negativas de vários lados, no sentido de que a trajectória é para manter", sustentou.

Marcelo Rebelo de Sousa expôs os diferentes argumentos a favor e contra as metas orçamentais previstas pelo Governo, e que podem ser um factor de divergência na negociação do Orçamento do Estado para 2019, e disse que tende "a acompanhar a posição de precaução" nesta matéria.

No seu entender, deve-se, "sem dúvida, tentar encontrar dentro do possível mais investimento, nomeadamente nos sistemas sociais e preocupações de justiça social, mas sem pôr em causa aquilo que é uma trajectória e que é uma prevenção para o futuro".

O chefe de Estado antecipa uma negociação orçamental "mais complexa do que no ano anterior", porque o Orçamento "respeita a um ano eleitoral".

Interrogado se vê um mau sinal na marcação da convenção do Bloco de Esquerda para antes da votação final do Orçamento, não quis comentar "convocatórias partidárias", mas formulou o desejo de que "haja o mesmo bom senso que houve em circunstâncias anteriores".

"Agora por maioria de razão, já que estamos na ponta final da legislatura", acrescentou.

Marcelo apoia taxas europeias e admite novo referendo sobre regionalização
O Presidente da República apoia a criação de taxas europeias sobre os negócios de empresas na Internet e considera admissível um novo referendo sobre a regionalização na próxima legislatura.

Questionado se concordaria com um novo referendo sobre a regionalização na próxima legislatura, respondeu: "Supondo que é um referendo nos termos constitucionais, isto é, não há uma revisão da Constituição para ser um referendo diferente - e também já ouvi opiniões nesse sentido -, é uma possibilidade perfeitamente, em termos teóricos, concebível".

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre um referendo tendo em conta que o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, admitiu essa hipótese.

"Agora, do que eu percebi, isso implica, primeiro esperar pelo resultado das eleições, depois pelo trabalho da comissão de especialistas, depois pelo consenso que possa existir relativamente àquilo que é debatido e, eventualmente, é votado pelos portugueses. E, depois, se for caso disso, de um voto dos portugueses. Para não colocar um carro à frente dos bois, talvez seja bom começar por aplicar antes esta primeira fase da descentralização", acrescentou.

Quando foi presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se à criação de regiões administrativas, batendo-se pelo "não" no referendo de 1998, que venceu com 60% dos votos.

Questionado sobre o acordo que Governo e PSD assinaram sobre descentralização, o chefe de Estado salientou que o documento "divide a descentralização em duas fases, a imediata e a fase a estudar".

A fase imediata, de transferência de competências para as autarquias, "pode ter virtualidades", no seu entender, "se houver transferência de recursos financeiros adequados".

Em relação à segunda fase, referiu que "vai ser entregue a uma comissão de personalidades, com um estatuto de independência, que irão estudar que passos depois serão dados" e que "aí os subscritores têm visões diversas sobre os passos a dar".

"Vamos esperar para ver como é para a próxima legislatura. Antes disso o povo - que é quem mais ordena - ordenará o que quer para a próxima legislatura, e depois se verá", aconselhou.

Quanto ao entendimento entre Governo e PSD sobre fundos europeus, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que se trata de "uma luta nacional" e que "o acordo é muito positivo", reiterando que não vê razões para "não se alargar a outros partidos", pelo menos em parte do seu conteúdo.

A este propósito, voltou a criticar a proposta de orçamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia, rejeitando que se sacrifique a coesão social e a política agrícola.

Contudo, argumentou que um orçamento europeu "mais ambicioso" implica "pensar em aumento das contribuições dos Estados-membros, em proporção da riqueza económica desses Estados", e também "debater a sério os chamados recursos próprios da União".

O Presidente da República discordou das "críticas a essa questão dos recursos próprios" da União.

"Há países que já têm hoje, sobre as empresas que operam no domínio da Internet, taxas ou contribuições ou o que queiram chamar. Já têm. Ainda agora a Espanha apresentou no orçamento para o próximo ano a previsão de um desses instrumentos financeiros", apontou, questionando: "Outros países já têm. Por que é que a Europa não há-de ter? E em que é que isso vai recair directamente nos cidadãos de uma forma gravosa ou inaceitável?".

Marcelo alerta para o risco de debate mediático e político não esperar pela justiça
O Presidente manifestou preocupação com a demora da justiça e alertou para o risco de o debate mediático e político prescindir de esperar pelas decisões judiciais, colocando em causa o Estado de direito democrático.

Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a responder, na mesma entrevista, se considera, ou não, que a justiça melhorou no que respeita ao combate à corrupção durante o mandato da actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal: "Eu não gosto de fazer comentários específicos sobre protagonistas".

O chefe de Estado recusou igualmente pronunciar-se sobre a renovação, ou não, do mandato de Joana Marques Vidal, declarando que não irá "sequer pensar na matéria" até ao momento de ter de tomar uma decisão, perante uma proposta do Governo.

Antes, a propósito da actual situação do sector da justiça, apontou "duas realidades que são preocupantes": uma insuficiente prevenção da corrupção e a demora das decisões judiciais.

"Num Estado de direito democrático nós temos de ir renovando o sistema judicial, em todas as suas componentes, por forma a que não haja um risco do alongamento do tempo judicial, que será sempre mais longo", afirmou.

Fazendo uma retrospectiva dos últimos 20 anos no que respeita ao combate à corrupção, o Presidente da República concluiu que "houve uma mudança de mentalidade na sociedade e, portanto, de escrutínio", mas que "não foram muitos" os casos que chegaram a uma primeira decisão judicial.

"Foram pouco numerosos: um sobretudo no quadro financeiro, e outro no quadro, digamos assim, de relacionamento entre poder económico e poder político, mas não financeiro. Não foram muitos. Não foram muitos", acentuou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "obviamente que esta atenção que existe na sociedade portuguesa significou uma maior mediatização desta temática, e nasceu um tempo mediático, que, nalguns casos, é um tempo político".

Na opinião pública, de acordo com o Presidente, há a sensação de "um desfasamento enorme" da justiça face aos dois outros planos: "Passa um ano, passam dois anos, passam três, passam quatro, passam cinco anos".

"Isto pode ter depois consequências. A primeira é uma crítica em relação ao sistema judicial, achando que justiça que é muito lenta acaba por ser menos justa - porque chega tarde de mais. E algumas vezes eu encontro essa sensação em sectores da sociedade portuguesa", disse.

Em segundo lugar, "há um outro risco. O risco é prescindir-se do tempo judicial", pensar-se que "isto é de tal maneira que nós morremos primeiro".

"Passa a ser irrelevante, e isto é grave num Estado de direito democrático, é irrelevante a decisão que houver", prosseguiu.

O Presidente acrescentou que se pode "começar a encontrar nos próprios protagonistas políticos esta reação: como não vai haver decisão judicial nos próximos longuíssimos anos, o melhor é começarmos a debater politicamente, chegamos a uma conclusão política, tomamos decisões políticas, e olhe, quando chegar a decisão judicial, fica para a memória".

"Mas, temos de convir, não é bom para o Estado de direito democrático", reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que visitou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Setembro de 2016 precisamente para chamar a atenção para esta questão da demora da justiça.

"Se nós renunciamos à ideia de que num Estado de direito democrático é possível haver justiça em tempo, estamos a renunciar ao Estado de direito democrático", alertou.

Interrogado sobre os processos judiciais que envolvem o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, o chefe de Estado manteve a sua posição de "não comentar casos específicos e, por maioria de razão, sujeitos a intervenção ou pendentes de intervenção ou de investigação judicial".

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