A juíza decidiu que Manuel Pinho é condenado a dez anos de prisão efetiva, Salgado a seis anos e três meses e Alexandra Pinho a pena suspensa de 4 anos e oito meses. Casal Pinho recebeu ilegalmente cinco milhões de euros.
Manuel Pinho e Ricardo Salgado foram condenados a pena de prisão efetiva, no âmbito do caso EDP. Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de fraude fiscal e um crime de branqueamento. Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), foi condenado a seis anos e três meses de prisão por dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de branqueamento e Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, foi condenada a quatro anos, com pena suspensa, pelo crime de fraude fiscal e de branqueamento.
O coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa, do Juízo Central Criminal de Lisboa, condenou ainda a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, a uma pena de quatro anos e oito meses, suspensa na execução. As penas resultam do cúmulo jurídico das penas aplicadas nas condenações pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento.
O tribunal deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com vista à defesa e promoção dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009. A leitura do acórdão pelo coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa decorreu esta quinta-feira no Campus de Justiça, em Lisboa, num julgamento que começou em outubro de 2023 e pelo qual passaram cerca de uma centena de testemunhas, entre as quais os antigos primeiros-ministros Pedro Passos Coelho, José Sócrates e Durão Barroso.
Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.
"Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública", afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho "sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão" com as suas condutas.
Ana Paula Rosa considerou também "inverosímeis, incoerentes e ilógicas" as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público (MP).
"Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas", frisou, resumindo que "a atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado".
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, estava acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, respondia por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto ao ex-banqueiro Ricardo Salgado eram imputados os crimes de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
O antigo governante foi acusado pelo MP de estar ao serviço dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) e de Ricardo Salgado enquanto ocupou o cargo de ministro da Economia, entre 2005 e 2009, na sequência de um alegado pacto corruptivo que teria sido dissimulado através de uma demissão de Manuel Pinho e a aceitação da desvinculação por Salgado, estabelecendo-se então um conjunto de contrapartidas.
Entre estas contrapartidas estaria o pagamento de 15 mil euros mensais, de uma verba de 500 mil euros e outros benefícios que se estenderiam também à mulher do ex-governante, Alexandra Pinho.
O MP argumentou que Manuel Pinho tomou decisões não em nome do interesse público, mas segundo os interesses do GES, indicando a promoção de projetos PIN (projetos de interesse nacional) aos quais o BES estava ligado, a reversão de uma decisão da Autoridade da Concorrência na compra da Autoestradas do Atlântico pela Brisa e o papel na candidatura da Comporta para a organização da Ryder Cup.
Na origem deste caso está a investigação à EDP e aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), envolvendo, entre outros, os ex-gestores da empresa elétrica António Mexia e João Manso Neto, num inquérito aberto em 2012 e cujos factos continuam a ser investigados noutro processo.
Com Lusa
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