O estudo do regulador público da energia, uma auditoria independente pedida pelo Governo e a análise dos seus próprios técnicos não deixavam dúvidas à Autoridade da Concorrência (AdC): a EDP Produção tinha abusado da sua posição monopolista entre 2009 e 2013 para vender energia mais cara, lesando os consumidores em várias dezenas de milhões de euros. Por esta razão, a AdC aplicou uma multa de 48 milhões de euros em 2019, o que desde então gerou uma cornucópia de recursos judiciais que ainda não terminou, mesmo com uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional (TC), desfavorável à empresa. A via-sacra judicial ilustra como uma grande empresa, com o apoio de firmas de topo da advocacia, explora os direitos legais de defesa para tentar a prescrição, evitando a responsabilização por más práticas e gastando recursos públicos.

Barragem de recursos: como a EDP litiga até ao limite para fugir a uma multa de 40 milhões

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