Ex-governante enunciou o estatuto de arguido para justificar por que não irá responder às questões dos deputados.
António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, está a ser ouvido no Parlamento sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que tiveram acesso ao medicamento Zolgensma através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobre o qual a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) determinou ter havido irregularidades.
O antigo governante frisou: "Não posso aceitar conclusões da IGAS e da auditoria [feita pelo hospital de Santa Maria] quanto às responsabilidades que me imputam." Lacerda Sales diz que ninguém passou à frente "porque não havia lista de espera" e que as duas crianças "receberam o tratamento de acordo com indicação exclusivamente clínicas".
"É um orgulho que o nosso País tenha tratado 36 crianças", sublinhou Lacerda Sales.
"Não estou disponível para servir de bode expiatório num processo mediático e político", frisou. Antes de garantir que a sua conduta "não é suscetível de merecer qualquer tipo de censura".
O antigo secretário de Estado afirmou: "O meu estatuto de arguido confere-me o direito de me manter em silêncio para não me autoincriminar. Estou proibido de fazer qualquer declaração sobre factos. Vou manter-me em silêncio em todas as questões". Ainda assim acabou por responder a algumas questões e, em resposta a André Ventura, acabou por negar ter falado com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ou com Marta Temido sobre este caso e aproveitou para citar Fernando Pessoa: "Eu sigo o meu destino, rego as minhas rosas e o resto são as sombras das árvores".
No início da audição, foi determinado que as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito irão prosseguir em vez de serem suspensas até à transição em julgado de uma decisão judicial sobre o caso, no âmbito do qual Lacerda Sales foi constituído arguido.
Nas suas declarações iniciais, Lacerda Sales relatou ter escolhido "a profissão médica quase há 40 anos para salvar vidas humanas e cuidar dos mais vulneráveis" e para "contribuir para melhorar a sociedade em que vivemos".
"Pautei a minha vida pelo serviço aos outros. Foi também com estes valores que entre outubro de 2019 e setembro de 2022 fui secretário de Estado da Saúde", aponta. "A luta que travámos contra a pandemia em que as dificuldades superavam as piores expectativas exigiam que nos pautássemos por estritos critérios éticos."
Segundo Lacerda Sales, "felizmente o SNS não abandonou casos como este [o das gémeas] procurando e providenciando melhores soluções terapêuticas para melhorar a qualidade de vida".
"É um caso que assumiu relevância mediática e política que tem condicionado a sua averiguação e análise com serenidade e ponderação necessárias e exigíveis", considera.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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