Presidente da República frisa não ter tido intervenção no caso. Supremo recusou investigar Marcelo por falta de indícios e suspeitas.
O Presidente da República garantiu esta sexta-feira que irá enviar documentação pedida pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das gémeas. "A Presidência da República acaba de receber, da Comissão Parlamentar de Inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à Procuradoria-Geral da República, e que será remetida no próximo dia 11 de junho", lê-se em comunicado divulgado no site da Presidência.
Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa garante que "tal como transmitido à Procuradoria-Geral da República, a 4 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, foram o Chefe da Casa Civil e a Assessora para os Assuntos Sociais". "Depois dessa data não mais a Presidência da República – e, nela, o Chefe da Casa Civil ou a Assessora para os Assuntos Socais – interveio sobre a matéria, para nenhum efeito", frisa a Presidência.
"Relativamente ao processo em investigação judicial, a posição do Presidente da República, ainda ontem repetida, é a de considerar que Justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade. Conforme o Presidente da República disse, inúmeras vezes, ao longo do período pré-eleitoral e eleitoral, que até às eleições do próximo dia 9 não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República", termina a nota.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou esta sexta-feira que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não é suspeito nem está indiciado por qualquer crime no caso das gémeas luso-brasileiras, pelo que não foi investigado pelo STJ.
O jornal Expresso noticiou que a juíza de instrução Gabriela Assunção considerou, pelos indícios apresentados pelo Ministério Público (MP) no caso das gémeas luso-brasileiras, que as suspeitas existentes contra o filho do chefe de Estado Nuno Rebelo de Sousa poderiam ser estendidas ao próprio Presidente da República, pelo que remeteu o processo para o STJ, o único que pode investigar o Presidente da República ou o primeiro-ministro, tendo a instrução necessariamente que ser conduzida por um juiz conselheiro desse tribunal superior.
Em comunicado esta sexta-feira divulgado, o STJ adianta que tendo em conta a informação recebida do MP, Marcelo Rebelo de Sousa "não era visado no respetivo processo, não existindo contra ele qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito", pelo que, "não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do MP, nada havia a determinar por este STJ".
O tribunal superior sublinha ainda que "compete, em exclusivo, à Assembleia da República a iniciativa e promoção do processo de acusação contra o Presidente da República".
"Assim, perante a ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal e tendo em conta o aludido no ponto 4 deste comunicado [sobre a competência exclusiva da Assembleia da República], não foi considerado o pedido de realização de diligências solicitadas pela Senhora Juiz de Instrução Criminal, tendo o processo regressado à primeira instância", conclui o comunicado.
Em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República, referindo que o processo se encontra em investigação e em segredo de justiça, confirmou apenas que "o inquérito tem arguidos constituídos", sem precisar quantos nem quais.
O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.
De acordo com fonte ligada ao processo, a casa do antigo governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.
No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou na quinta-feira buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.
Segundo uma nota do Ministério Publico divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão em causa factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".
Em 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
Com Lusa
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