Relatório de avaliação da Comissão Europeia aponta que "o sistema judicial português continua a enfrentar desafios no que diz respeito à sua eficiência, em particular em tribunais administrativos e fiscais".
O sistema judicial português precisa de ser mais eficiente e Portugal tem que melhorar o combate à corrupção, segundo a avaliação do Estado de direito no país, hoje divulgada pela Comissão Europeia.
De acordo com o primeiro relatório sobre o Estado de direito na União Europeia (UE), "o sistema judicial português continua a enfrentar desafios no que diz respeito à sua eficiência, em particular em tribunais administrativos e fiscais".
No que respeita ao combate à corrupção, o relatório destaca a preparação da Estratégia de Combate à Corrupção 2020-2024, a adoção, no ano passado, de legislação específica sobre a matéria e a existência de um Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, mas sublinha que este "carece de capacidade em termos de recursos e especialização, e faz sobretudo trabalho de sensibilização".
"A Entidade de Transparência, recentemente criada para o controlo e supervisão das declarações de bens e conflitos de interesses ainda não está em funcionamento", destaca também Bruxelas.
Em relação à justiça, o relatório assinala que é dada especial atenção à implementação de soluções digitais em todos os tipos de tribunais, tendo também sido empreendidas reformas relativamente à adaptação do mapa judiciário e para adequar os recursos existentes às necessidades identificadas.
A Comissão Europeia assinala também que, "na sequência de alegações de violações específicas do sistema eletrónico de atribuição de processos, o Conselho Superior da Magistratura aplicou sanções disciplinares e está a investigar possíveis irregularidades na atribuição de processos".
No que respeita à liberdade de imprensa e de expressão e liberdade e pluralismo dos media, Portugal cumpre, destacando a Comissão Europeia que "prevalece uma cultura de respeito pela liberdade editorial dos jornalistas" e considera independente a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
O relatório hoje publicado inclui contribuições de todos os Estados-Membros e incide tanto sobre os desenvolvimentos positivos como negativos ocorridos na UE, mostrando que embora muitos tenham normas elevadas em matéria de Estado de direito, existem desafios importantes ao Estado de direito na UE.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
Mesmo nessa glória do mau gosto, ele encontra espaço para insultar, nas legendas, os seus antecessores, os Presidentes de que ele não gosta, a começar por Biden. É uma vergonha, mas o mundo que Trump está a criar assenta na pouca-vergonha
A avó de Maria de Lourdes foi dama de companhia da mãe de Fernando Pessoa. E deixou-lhe umas folhas amaralecidas, que elaenviou a Natália Correia, já nos anos 80. Eram inéditos da mãe do poeta.
Zelensky vê na integração na UE uma espécie de garantia de segurança, ainda que não compense a não entrada na NATO. É possível sonhar com um cessar-fogo capaz de evitar uma futura terceira invasão russa da Ucrânia (agora para Odessa e talvez Kiev, rumo às paredes da frente Leste da UE)? Nunca num cenário de concessão do resto do Donbass. O invadido a oferecer, pela negociação, ao invasor o que este não foi capaz de conquistar no terreno? Não pode ser. Aberração diplomática que o fraco mediador Trump tenta impor aos ucranianos.
