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Portugal

Juízes do Constitucional omitem rendimentos e contas

Octávio Lousada Oliveira , Maria Henrique Espada 16 de novembro de 2016 às 16:34

Lino Ribeiro não revelou qualquer rendimento desde que iniciou funções, Gonçalo Almeida Ribeiro não indicou uma única conta bancária a que tenha acesso.

Este é um daqueles casos em que parece faltar quem guarde o guardião, na expressão do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia. Dois juízes do Tribunal Constitucional (TC) - onde são entregues as declarações de rendimento e património dos titulares de cargos políticos e equiparados e também dos titulares de altos cargos públicos - não cumprem as exigências de transparência que a lei determina. Lino Ribeiro não apresentou qualquer rendimento de trabalho (dependente ou independente) ou de capital, ao passo que Gonçalo Almeida Ribeiro não identificou uma única conta bancária de que seja titular (ou à qual tenha, pelo menos, acesso).

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Tópicos Tribunal Constitucional Lino Ribeiro Gonçalo Almeida Ribeiro Manuel da Costa Andrade Caixa Geral de Depósitos TC Jorge Bacelar Gouveia
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