Quando Passos não apresentou a declaração de rendimentos

Pedro Passos Coelho já falara sobre o assunto. E, ainda na segunda-feira, 7, o líder do PSD reafirmou o entendimento de que os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos devem entregar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional para "cumprirem a obrigação de transparência" e do que é "eticamente esperado".

Mas, pouco depois de Pedro Passos Coelho fazer estas declarações, o blogue Aventar recordava que Pedro Passos Coelho não apresentou a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional depois de ter cessado funções como deputado. E estava obrigado a isso.

O caso foi noticiado pela agência Lusa, em 2014, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro.

Segundo a lei, depois de deixar o Parlamento, Pedro Passos Coelho – tal como qualquer outro titular de cargo político que cesse funções – tinha 60 dias para apresentar uma actualização da declaração anterior (no seu caso, só tinha entregue a de 1995). O objectivo desta actualização é "reflectir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita", diz a lei. Contudo, constatou em 2014 a agência Lusa, Passos Coelho não terá cumprido esta obrigação legal.

Na origem está denúncia sobre a Tecnoforma
A investigação da agência Lusa junto do Tribunal Constitucional aconteceu depois de a SÁBADO ter noticiado que entrara na Procuradoria-geral da República uma denúncia anónima que dava conta de um pagamento de 5 mil euros por mês da Tecnoforma a Passos enquanto era deputado, entre 1997 e 1999.

Na época, o jornal Público escreveu que Passos não declarara estes rendimentos ao fisco ou à Assembleia da República.

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