Aguiar-Branco entendia que deviam ser endereçados convites a antigos presidentes do Tribunal Constitucional para serem ouvidos sobre liberdade de expressão.
Presidente da Assembleia da República propõe que a conferência se realize na quarta-feira às 10h00. O objetivo é abordar "o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas".
Os juízes do Tribunal Constitucional que votaram contra a transferência para Coimbra moram em Lisboa. Os três que votaram a favor moram fora da capital. Para acabar com isto, o melhor seria deslocalizar para Lisboa tudo o que por aí há de bom.
No fim de janeiro, o Tribunal Constitucional enviou uma lista com quatro pessoas prioritárias para a vacina. Mas em abril todos os funcionários e juízes do tribunal estavam já vacinados.
Estes dois professores afirmam lapidarmente que a PGR violou a constituição, o que nos deve fazer meditar a todos, mas em especial às entidades que têm o dever de requerer a fiscalização da constitucionalidade das normas. Será que essas entidades suscitarão a fiscalização da constitucionalidade das normas criadas pela PGR?
Em causa a diretiva publicada em novembro de 2020 sobre a subordinação hierárquica. Sindicato considera que documento tem "soluções ilegais e inconstitucionais" que vão afetar "o funcionamento interno do Ministério Público. Recorreram ao Supremo Tribunal Administrativo para impugnar a diretiva.
João Pedro Caupers, 69 anos, juiz do TC desde 2014, já era vice-presidente do tribunal desde 2016.
Tribunal Constitucional acolheu a documentação em falta de André Ventura e Tiago Mayan. Eduardo Baptista, que apenas tinha seis de 7500 assinaturas mínimas exigidas, entregou mais quatro mas foi excluído.
O nome dos candidatos nos boletins é sorteado. O boletim terá oito nomes. O primeiro nome da lista é o de Eduardo Batista e o último o de Ana Gomes.
Em Portugal, já morreram mais de 2.500 pessoas com esta doença provocada pelo novo coronavírus, e nos últimos dias tem havido entre 30 a 40 novas mortes por dia.
Com a saída de Cláudio Monteiro eleva-se para dois o número de juízes que saem do Palácio Ratton, após a renúncia, em julho de 2019, da juíza conselheira Maria Clara Sottomayor.
O presidente do Tribunal Constitucional afirmou que o OE2020 prevê uma verba de 1,169 milhões e euros, enquanto a previsão do TC é de 1,815 milhões de euros.
O verdadeiro poder não está em legislar, mas sim na interpretação das leis. Pagar a políticos para obter uma lei ou decreto-lei à medida é um mau investimento, porque estes nem sequer conseguem ir à “profundeza” do seu próprio pensamento
João Paulo Rebelo tomou posse como secretário de Estado da Juventude e Desporto a 14 de abril de 2016 e renunciou ao cargo de sócio-gerente de uma empresa familiar de exploração de mirtilos em fevereiro de 2018.
O ex-ministro socialista foi condenado em primeira instância em 2014. A Relação do Porto confirmou a decisão em 2017 e Vara perdeu último recurso para o Constitucional já este ano.
Há 600 mil euros que separam as necessidades que a Entidade das Contas diz ter e o reforço da dotação no Orçamento do Estado para 2019. E isto sem contar com as necessidades do próprio Tribunal Constitucional, entidade que canaliza o orçamento para a ECFP.
