Sábado – Pense por si

Escolha a Sábado como "Fonte Preferida"

Veja as nossas notícias com prioridade, sempre que pesquisar no Google.

Adicionar fonte

Portugal

Presidente do TC defende descriminalização do lenocínio simples

Alexandre R. Malhado
Alexandre R. Malhado 18 de dezembro de 2016 às 11:59

Para o Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, a actual definição do crime de lenocínio simples - a exploração comercial da prostituição onde há "livre determinação sexual de quem se prostitui" - é inconstitucional

Para o Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, a actual definição do crime de lenocínio simples - a exploração comercial da prostituição onde há "livre determinação sexual de quem se prostitui" - é inconstitucional.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Tópicos Presidente do Tribunal Constitucional Manuel Costa Andrade Direito Penal Direito Penal Palácio Ratton
Artigos Relacionados
Opinião Ver mais
Menu shortcuts

Presidente do TC defende descriminalização do lenocínio simples