Caso não seja desconvocada, a greve dos motoristas de matérias perigosas e mercadorias começa já na próxima segunda-feira, 12 de agosto. E não tem data para acabar. Tire todas as suas dúvidas sobre a greve.
Caso não seja desconvocada, a greve dos motoristas de matérias perigosas e mercadorias começa já na próxima segunda-feira, 12 de agosto. E não tem data para acabar. Se uma das formas que pretende utilizar para se precaver é ter combustível de reserva, saiba que há um limite definido por lei – que dá direito a multa se não for respeitado.
"Não se pode armazenar combustível em casa além do limite da lei", diz à SÁBADO João Reis, presidente da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), considerando ainda que o armazenamento ilegal de combustível deve ser desincentivado.
Mas qual é o limite definido por lei? Cada condutor pode transportar, para uso pessoal, até dez litros de combustível. Caso não seja respeitado este limite, as multas podem chegar aos 2500 euros para pessoa singular e aos 4500 para pessoa coletiva. "Considera-se forma de transporte atípica o transporte de combustível que não se encontre no reservatório de um veículo, ou num recipiente de reserva apropriado, até ao limite de 10 litros", lê-se no artigo 61.º do Código de Impostos Especiais de Consumo.
Guardar combustível em casa também não é opção. Segundo o artigo 209.º da Portaria N.º 1532/08, é proibido armazenar nas arrecadações dos condóminos "líquidos combustíveis cujo ponto de inflamação seja inferior a 21º C", como a gasolina, e "líquidos combustíveis cujo ponto de inflamação esteja compreendido entre 21 e 55º C, em quantidades superiores a 10 litros", como o gasóleo.
Em caso de incumprimento, as contraordenações podem variar entre os 180 e os 3700 euros.
A APETRO está a preparar "ações que possam mitigar os efeitos da greve" disse o secretário-geral da entidade. "Estamos a olhar para as lições da greve anterior", garantiu António Comprido à Lusa, acrescentando que está a trabalhar "juntamente com os associados", apesar de não ter avançado pormenores sobre "planos de trabalho" concretos.
"De alguma forma, desde a última greve foi criada uma melhor rede de comunicação, de modo a que a operacionalização dos planos de contingência fluam da melhor forma", assegurou ao Jornal de Negócios João Reis, referindo-se à paralisação de abril. As gasolineiras, diz, "já estão a trabalhar para tentar que os postos de abastecimento estejam na sua capacidade máxima antes da greve".
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) entregaram, em 15 de julho, um pré-aviso de greve. Sem um entendimento à vista, a paralisação mantém-se, tendo já o primeiro-ministro dito que existe no país um sentimento de "revolta e incompreensão" pela greve e apelado para um entendimento entre as partes.
Qual o motivo da marcação da greve?
O pré-aviso de greve foi entregue no final de uma reunião com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), no seguimento das negociações para a revisão do acordo coletivo de trabalho, sob a mediação da Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).
À saída da reunião, o vice-presidente e advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, anunciou que avançavam para a greve, uma vez que a ANTRAM não pretendia "cumprir aquilo a que se comprometeu com os motoristas", remetendo para dois acordos assinados em maio e que levaram os sindicatos a desconvocar uma greve que estava marcada para aquela altura.
O que reivindicam os motoristas?
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
Qual é a posição da associação patronal ANTRAM?
O advogado e representante da ANTRAM, André Matias de Almeida, atribuiu o falhanço das negociações aos sindicatos que entregaram o pré-aviso de greve.
"A ANTRAM está sempre disponível para negociar, como negociou, mas ninguém pode negociar sob ameaça e sob pressões constantes de pré-aviso de greve", afirmou recentemente.
"O que estava em cima da mesa por parte da ANTRAM era um aumento de 300 euros para o próximo ano, o Sindicato das Matérias Perigosas quer discutir uma greve para este ano relativamente a um aumento que não negociou para 2022", declarou André Matias de Almeida.
Que serviços mínimos estão previstos?
Para já, ainda não há serviços mínimos definidos.
Em 24 de julho, representantes dos motoristas e das empresas encontraram-se para planificar os serviços mínimos da greve, que os sindicatos propõem que sejam de 25% em todo o país, mas foram mais uma vez incapazes de chegar a acordo, passando para o Governo a responsabilidade de estipular aqueles serviços.
Dias antes, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, já tinha dito que o Governo estava a preparar "uma rede de abastecimento de emergência" de combustíveis, para que não se repetisse a situação vivida em abril, altura em que uma greve convocada pelo SNMMP deixou sem combustíveis os postos de abastecimento do país.
O ministro do Ambiente acrescentou depois que estavam já "definidos quais são, ao longo de todo o país, os postos que são para abastecimento exclusivo das forças de segurança, dos bombeiros, das ambulâncias que transportam doentes, quais os postos que tem também que ter combustível para servir o comum dos cidadãos".
O que propõe o Governo para desbloquear o conflito?
Na segunda-feira, depois de uma reunião com os sindicatos que apresentaram o pré-aviso de greve, o Governo propôs a possibilidade de ser desencadeado "um mecanismo legal de mediação", que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.
"O Governo propôs hoje [segunda-feira] aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei", indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
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