Governo diz-se de mãos atadas para cobrar multa ao SIRESP

Governo diz-se de mãos atadas para cobrar multa ao SIRESP
Diogo Barreto 09 de abril de 2019

Rede de comunicação de emergência só falhou nove mil horas num ano, o que está dentro dos valores previstos no contrato com o Estado.

A rede SIRESP falhou de forma significativa no incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, a 17 de junho de 2017. As comunicações foram afetadas e relatórios independentes mostraram que o sistema de comunicação tinha falhado. Mas um novo documento mostra que ao longo do ano de 2017, o SIRESP "apenas" falhou 9.000 horas, o que não permite multar a empresa pelo mau funcionamento do sistema.

"Em consequência da abordagem desenvolvida, pode concluir-se que não existe qualquer margem para a Entidade Gestora (SGAI) aplicar penalidades à Entidade Operadora (Siresp, S.A.) relativamente ao ano de 2017 com base no critério contratual de disponibilidade da rede", refere o relatório hoje publicado no portal do Governo.

O contrato celebrado entre o Estado e o SIRESP tem uma cláusula que afirma que o sistema pode ter uma falha de 69.456 horas de disponibilidade global anualmente, ou seja, podia falhar 7 vezes mais, sem que fosse possível aplicar sanções por incumprimento contratual.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Para activar o código da revista, clique aqui
Investigação
Opinião Ver mais