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Portugal

Governo ainda não está a usar todos os poderes do estado de emergência

Margarida Davim
Margarida Davim 01 de abril de 2020 às 23:33

O Presidente da República assinou a renovação do estado de emergência, alargando os poderes do Governo, no que toca às restrições à propriedade e iniciativa económica. Mas até agora o Executivo quase não fez uso do que está previsto.

O estado de emergência que está em vigor já previa várias restrições aos direitos de propriedade e iniciativa económica, mas o decreto que a Assembleia da República vai discutir e votar esta quinta-feira dá ainda mais poderes ao Governo neste capítulo. Isto, apesar de até agora António Costa ter resistido a usar instrumentos como a requisição civil de hospitais privados ou a limitação por decreto de preços de produtos como álcool gel ou máscaras que têm disparado com a pandemia de covid-19.

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