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Golas antifumo. Relação reverte decisão de juiz Ivo Rosa em destruir emails de governantes

Diogo Barreto
Diogo Barreto 17 de novembro de 2023 às 11:18

Ivo Rosa considerou como prova proibida e-mails apreendidos durante as buscas aos arguidos do caso das golas antifogo. Tribunal da Relação decidiu reverter a decisão.

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa e validou a apreensão deemailse mensagens no âmbito da investigação do caso das "golas antifumo" que incluíam comunicações envolvendo o então ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita e o antigo secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves. A Relação considerou que Ivo Rosa extravasou as suas competências ao anular decisões que não lhe competiam. O debate instrutório deverá realizar-se em breve.

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