Aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa "Aldeia Segura", resultou na acusação de cinco pessoas coletivas e 14 pessoas singulares. O Ministério Público deduziu acusação e foi imputada a prática de factos que consubstanciam crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.
O antigo secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Mourato Nunes foram acusados no caso das golas antifumo, anunciou esta sexta-feira o Ministério Público (MP).
De acordo com a nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o despacho de acusação proferido esta quinta-feira sobre a aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras", implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017, resultou na acusação de 19 pessoas (cinco empresas e 14 pessoas singulares).
"O Ministério Público deduziu acusação relativamente a cinco pessoas coletivas e 14 pessoas singulares, nestas se incluindo pessoas que à data desempenhavam funções públicas relevantes, nomeadamente, a de Secretário de Estado da Proteção Civil e Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Foi imputada a prática de factos que consubstanciam crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder", refere a nota.
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