Em causa estão reivindicações relacionadas com a revisão da carreira, promoções congeladas, falta de funcionários ou vencimentos congelados há mais de 10 anos.
A greve geral nacional dos funcionários judiciais poderá paralisar, esta quarta-feira, o funcionamento dos tribunais, coincidindo o protesto com a data da audição no parlamento da ministra da Justiça sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Em causa na greve, que começou hoje às 00h00, estão reivindicações relacionadas com a revisão da carreira, aprovação de um estatuto digno, promoções congeladas, falta de funcionários, vencimentos congelados há mais de 10 anos, falta de formação, trabalho muito além do horário sem compensação, entre outras.
A greve nacional, convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), abrange todas as comarcas e todos os oficiais de justiça, inclusivamente os que se encontram a desempenhar funções em comissão de serviço no Ministério da Justiça, Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ), Instituto de Gestão Financeira e das Infraestruturas da Justiça (IGFEJ), Conselho de Oficiais de Justiça, Conselho Superior da Magistratura (CSM), Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Procuradoria-geral da República (PGR) e outros organismos do Estado.
Também hoje, o SFJ tem marcada para as 15h00 uma vigília junto à Assembleia da República numa altura em que a ministra Francisca Van Dunem estará a ser ouvida pelos deputados, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, no que respeita ao Ministério da Justiça.
Os funcionários judiciais cumpriram já uma série de greves parciais que têm vindo a perturbar o normal funcionamento dos tribunais, incluindo julgamentos e inquirição de arguidos.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
