O Ministério de Educação vai permitir às escolas que proíbam os telemóveis entre alunos do 3.º ciclo do ensino básico em caso de partilharem as mesmas instalações com alunos do 2.º ciclo. Numa nota explicativa, o Governo explica que as novas regras de utilização dos smartphones nas escolas a partir do novo ano escolar.

A partir do próximo ano letivo, que começa em setembro, passa a ser regra a proibição do uso de smartphones no 1.º e 2.º ciclo do ensino básico e são recomendadas "medidas restritivas" no 3.º ciclo que desincentivem a utilização destes equipamentos nas escolas. E as escolas podem mesmo proibir a utilização destes dispositivos se os alunos de terceiro ano partilharem as instalações com alunos mais novos. "Esta solução, que é uma sugestão operacional, reforçaria a coerência interna das regras, facilitaria a monitorização e evitaria mensagens contraditórias", justifica a tutela.

Segundo as orientações enviadas às escolas, os estabelecimentos de ensino devem, sem prejuízo da sua autonomia na aplicação das novas regras e recomendações, comunicá-las de modo "coerente e acessível", indicando, por exemplo, os espaços e horários "onde há proibição ou restrição" do uso de telemóveis ou outros dispositivos com acesso à internet, assim como a "explicitação das exceções".

As escolas podem excecionalmente permitir a utilização de smartphones e outros equipamentos móveis com acesso à internet por razões de saúde comprovadas, para fins pedagógicos ou para alunos com baixo domínio da língua portuguesa que utilizam os dispositivos como auxiliar de tradução.

De acordo com a tutela, os estabelecimentos de ensino "podem também definir as sanções aplicáveis em caso de incumprimento das regras" fixadas, sendo aconselhável que adaptem os regulamentos internos às novas normas e legislação.

No caso do uso de smartphones ser proibido, "devem ser criadas alternativas que promovam a socialização e o bem-estar dos alunos", sobretudo durante os intervalos e almoço, como jogos, atividades desportivas e espaços de lazer, envolvendo os alunos "na sugestão e dinamização de atividades".

"Adicionalmente, as escolas poderão promover formações curtas ou sessões de esclarecimento, centradas na sensibilização de alunos e famílias, na gestão de incumprimentos e em alternativas pedagógicas ao uso de smartphones", adianta o Ministério da Educação, ressalvando que as sugestões apresentadas às escolas "são exemplos de boas práticas que poderão ser úteis para a implementação das novas regras".

"Não substituem o papel das direções e dos órgãos escolares, e a sua autonomia, na definição e adaptação das medidas", sublinha a nota explicativa.

Para os alunos do ensino secundário, aos quais é pedido o seu envolvimento na "construção de regras para a utilização responsável" de telemóveis ou outros dispositivos móveis com acesso à internet nos recintos escolares, o ministério sugere fóruns de discussão, assembleias de escola ou assembleias de alunos e professores para "debater e acordar regras que possam ser integradas no regulamento interno".

O Ministério da Educação esclarece que as orientações enviadas às escolas resultam de boas práticas expressas pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, dos "contributos recebidos nas reuniões com os diretores escolares" e de "uma revisão da literatura nacional".

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