Alguns elementos das forças de segurança tiveram de devolver mais de 770 mil euros do subsídio da covid-19 devido a "processamentos indevidos".
Elementos das forças de segurança tiveram de devolver o subsídio de risco atribuído no âmbito do combate à pandemia de covid-19 porque não cumpriram os critérios necessários para o poderem receber, avança o jornalPúblico.
Em causa estã um total de 771.455,67 euros, que dizem respeito ao período de janeiro a junho de 2021. O Ministério da Administração Interna (MAI) explicou que "foram detetados processamentos indevidos que não se enquadravam nas normas definidas pela Portaria n.º 69/2021, pelo que se procedeu aos correspondentes acertos, uniformizando-se desta forma os critérios de atribuição para todas as unidades e para todos os elementos das forças e serviços de segurança".
O subsídio, criado em 2021, é atribuído aos profissionais que desempenham funções diretamente ou maioritariamente relacionadas com pessoas infetadas ou suspeitas de terem covid-19 o que no caso das forças de segurança implica elementos que tenham prestado serviço em unidades de saúde militares ou em centros clínicos, em ações de descontaminação ou no controlo de confinamentos obrigatórios.
O caso motivou uma queixa da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), que representa os militares da GNR. A APG considera a situação "uma desconsideração e um desrespeito" pelas forças de segurança.
Erro do MAI obriga polícias a devolver subsídio da covid-19
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.