Depois de uma onda de acusações de que enganou a opinião pública ao sugerir que a redução do IRS seria maior do que afinal vai ser, Executivo garante: "A medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma", acusando "alguns atores políticos ou mediáticos" de se terem "equivocado".
O Governo esclareceu, este sábado, quenunca prometeu uma baixa de IRS superiorao que afinal vai ser executado. Em comunicado conjunto os ministérios da Presidência e o das Finanças garantem que o anunciado por Luís Montenegro durante a apresentação do Programa de Governo foi factual e corresponde ao que sempre foi afirmado pelo PSD, antes e durante a campanha eleitoral. Em causa, está a afirmação de que vai haver uma redução do IRS no valor global de 1.500 milhões de euros, mas que já inclui os 1.300 milhões previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2024, aprovado pelo governo PS.
O facto de nunca ter ficado claro, apesar das questões diretas feitas no Parlamento pela Iniciativa Liberal, que do lado do governo da AD se estaria apenas a falar de uma redução no valor próximo dos 200 milhões de euros, gerou uma onda de acusações. Levando mesmo o diretor do semanárioExpressoaemitir uma notaonde pede desculpa aos leitores e acusa o Governo de ter mentido, na sequência da manchete do jornal que anunciava uma duplicação da descida do imposto até ao verão.
Do lado da oposição, o líder do PS, Pedro Nuno Santos,acusou o Governo de "embuste". "Estamos perante um embuste, uma fraude, um Governo a enganar os portugueses. Estivemos meses a avisar de que a candidatura da AD não era credível e esta é a primeira prova, é o primeiro momento em que isso fica claro", acusou. Também Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, apontou: "A descida do IRS é afinal um embuste. A única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas. Ao fim de uma semana, a imprensa já pede desculpa aos leitores por ter acreditado em Montenegro".
Até da direita viram as críticas. Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, anunciou que o estado de graça do Governo tinha terminado ao fim de dois dias de estar em plenas funções. "Vergonha: PSD faz igual ao PS e não baixa o IRS. O choque fiscal prometido é mentira", escreveu o partido na rede social X.
Depois de todas estas críticas, o Governo veio este sábadodefender a medida e a forma como foi comunicada. Começa por lembrar a declaração de Luís Montenegro no debate de apresentação do Programa de Governo, onde anunciou: "Uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado". Uma afirmação descrita como "factualmente verdadeira e indesmentível. É isso que acontecerá na próxima semana". Depois, defende que esta afirmação "corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo" e também ao que estava no programa eleitoral da AD.
Concluindo: "Ou seja, a medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma. Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024. O Governo está a cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os portugueses ao longo de 8 meses e, repetidamente, em campanha eleitoral."
O Executivo liderado por Luís Montenegro recusa, assim, qualquer responsabilidade naquilo que foi a leitura feita ao longo de dois dias pelos media e pelos atores políticos. "Que alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério, que só a eles os responsabiliza." Acrescentando: "Muito mais grave, porém, é a tentativa de querer disfarçar esse erro, com acusações inadmissíveis e infundadas relativamente ao primeiro-ministro e ao Governo, de que faltaram à verdade ou enganaram."
O documento termina com a garantia de que Luís Montenegro e o Governo "foram rigorosos e leais com os portugueses".
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