Primeiro-ministro defendeu que nenhum país "está a proibir a entrada de portugueses, havendo sim Estados-membros que estão a restringir voos a partir de Portugal, ou a impor quarentena a quem venha de território nacional".
O primeiro-ministro afastou, esta sexta-feira a possibilidade de retaliar contra Estados-membros europeus que estão a vedar ou limitar entradas de passageiros de voos com origem no território nacional e insistiu que Portugal compara bem em resultados sanitários.
Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa, em São Bento, após quatro horas de cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que se realizou uma vez mais por videoconferência.
"A reação diplomática nacional é feita através dos canais próprios - é isso que temos feito e é isso que iremos continuar a fazer. Não é prática de Portugal fazer retaliações, nem é prática de Portugal ter esse tipo de visão das relações internacionais", declarou, após ser questionado sobre qual a reação político-diplomática que o seu Governo adotará face aos Estados-membros da União Europeia que estão a colocar entraves à chegada de passageiros provenientes do país.
Nas respostas aos jornalistas, António Costa salientou que nenhum país "está a proibir a entrada de portugueses, havendo sim Estados-membros que estão a restringir voos a partir de Portugal, ou a impor quarentena a quem venha de território nacional".
"A imposição de quarentena é independente da nacionalidade. Se um austríaco vier a Portugal, no regresso ao seu país também fica sujeito a quarentena", referiu.
Segundo António Costa, neste momento, o que se verifica em relação ao conjunto de Estados-membros que levantam reservas às viagens oriundas de território nacional, "é que apenas o Chipre, a Estónia e a Letónia se encontram em melhores condições" do que Portugal nos principais critérios sanitários.
"Por exemplo, a Áustria e a República Checa têm um número de testes de tal forma inferior a Portugal que, verdadeiramente, não permitem qualquer comparação de dados. A Dinamarca e a Lituânia têm uma taxa de letalidade muitíssimo superior à portuguesa. Finalmente, países como a Bulgária, Grécia e Polónia têm não só muito menos testes, como apresentam taxas de letalidade muito superiores à portuguesa", apontou.
Ou seja, na perspetiva do primeiro-ministro, "não basta olhar para o número de casos [de novos infetados], sendo também necessário saber qual o peso dos casos no conjunto de testes realizados e qual a forma como os diferentes serviços de saúde responderam à situação de doença em cada um dos países".
De acordo com António Costa, nesta questão relativa ao cumprimento de critérios sanitários e de segurança contra a covid-19, "a melhor resposta" foi dada na quarta-feira pela UEFA, que escolheu Lisboa para receber a fase final da Liga dos Campeões.
Depois, deixou uma série de recados a terceiros, defendendo que Portugal assume uma conduta de transparência no combate à covid-19, não trabalhando "para a fotografia".
"Em momento nenhum nós andámos a colocar-nos em bicos de pés, porque sabemos bem que o combate à covid-19 é um processo de longo prazo, em que quem hoje está bem amanhã pode estar mal. Portanto, devemos ter todos muita humildade. Nunca ninguém nos viu a apontar a situação dos nossos vizinhos [Espanha] quando os nossos vizinhos tiveram uma situação bem mais dramática do que a nossa", observou.
Neste ponto, o primeiro-ministro procurou em seguida deixar a garantia de que "os números que Portugal publica são totalmente transparentes, são sindicáveis e não são produto de uma baixa atividade de testes, mas, pelo contrário, resultam de uma intensa atividade de testes".
"Relativamente a esta pandemia, no conjunto de critérios essenciais, nós sentimo-nos seguros quanto aos dados que temos - e dizemos que não escondemos números, não trabalhamos para a fotografia, e trabalhamos sim para a prevenção e combate à doença. Mais do que os condicionamentos que a Áustria ou a Bulgária colocam às viagens de e para Portugal, francamente estou mais preocupado em saber qual a saúde dos portugueses e como travamos a expansão da pandemia", acrescentou.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
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