"Até à decisão do presidente da câmara municipal quanto ao horário de encerramento, os estabelecimentos em causa devem encerrar até às 23:00", indica diploma.
Cafés e pastelarias, e outros estabelecimentos similares aos de restauração, podem encerrar até à 01:00, mas não podem aceitar novas admissões a partir das 00:00, esclareceu o Governo em diploma publicado.
Em 11 de setembro, quando declarou a situação de contingência a partir de dia 15, no âmbito da pandemia da doença covid-19, o Governo ordenou o encerramento dos estabelecimentos entre as 20:00 e as 23:00, mas deu autonomia às autarquias para definirem os horários de encerramento dos estabelecimentos, dentro daquele intervalo, bem como o horário de abertura.
Mas os operadores económicos têm manifestado dúvidas interpretativas sobre os horários de funcionamento, nomeadamente quanto à regra que proíbe novas admissões de clientes a partir das 00:00 e que obriga a encerrar à 01:00, revela o Governo no despacho publicado na sexta-feira, em suplemento do Diário da República.
"Os estabelecimentos similares aos estabelecimentos de restauração, designadamente os cafés e pastelarias, podem encerrar até à 01:00, não podendo aceitar novas admissões a partir das 00:00", esclarece no diploma.
Segundo o diploma publicado na sexta-feira, também têm sido "vários" os presidentes de câmara a suscitar questões relacionadas com a interpretação da norma sobre os horários e com os poderes que lhes estão atribuídos. "Até à decisão do presidente da câmara municipal quanto ao horário de encerramento, os estabelecimentos em causa devem encerrar até às 23:00, salvo se já estiver em vigor horário mais restritivo", esclarece no diploma.
A regra também não se aplica se for um restaurante para exclusivo serviço de refeições no próprio estabelecimento ou para confeção para consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, mas não podendo fornecer bebidas alcoólicas no âmbito da sua atividade.
Fazer uma greve geral tem no sector privado uma grande dificuldade, o medo. Medo de passar a ser olhado como “comunista”, o medo de retaliações, o medo de perder o emprego à primeira oportunidade. Quem disser que este não é o factor principal contra o alargamento da greve ao sector privado, não conhece o sector privado.
Há alturas na vida de uma pessoa em que não vale a pena esperar mais por algo que se desejou muito, mas nunca veio. Na vida dos povos é um pouco assim também. Chegou o momento de nós, europeus, percebermos que é preciso dizer "adeus" à América. A esta América de Trump, claro. Sim, continua a haver uma América boa, cosmopolita, que gosta da democracia liberal, que compreende a vantagem da ligação à UE. Sucede que não sabemos se essa América certa (e, essa sim, grande e forte) vai voltar. Esperem o pior. Porque é provável que o pior esteja a chegar.
Quando da rua começo a espreitar para as casas dos outros, fico feliz por terem luzes de Natal
A mudança do Chega sobre a reforma laboral, a reboque do impacto da greve, ilustra como a direita radical compete com as esquerdas pelo vasto eleitorado iliberal na economia.
