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Justiça

Conselho Superior de Magistratura anuncia decisão sobre Neto de Moura

Cátia Andrea Costa 05 de dezembro de 2017 às 11:06

Juiz citou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e povos em que a prática de adultério é punida com a pena de morte para criticar o comportamento de uma mulher vítima de violência doméstica.

O Conselho Superior de Magistratura reúne, esta terça-feira, para "uma apreciação colectiva" sobre o inquérito a Neto de Moura, o juiz do Tribunal da Relação que assinou um acórdão polémico  onde fez censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

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Tópicos Maria Luísa Abrantes Conselho Superior de Magistratura Código Penal de 1886 presidente do CSM juiz do Tribunal da Relação Bíblia Felgueiras Gabriel Catarino CSM desembargador Tribunal da Relação de Lisboa António Henriques Gaspar Joaquim Neto de Moura crime lei e justiça
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