Conselho Superior de Magistratura anuncia decisão sobre Neto de Moura

Cátia Andrea Costa 05 de dezembro de 2017

Juiz citou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e povos em que a prática de adultério é punida com a pena de morte para criticar o comportamento de uma mulher vítima de violência doméstica.

O Conselho Superior de Magistratura reúne, esta terça-feira, para "uma apreciação colectiva" sobre o inquérito a Neto de Moura, o juiz do Tribunal da Relação que assinou um acórdão polémico  onde fez censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância. "O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.

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