Há formalidades que são essenciais e que, quando não são cumpridas, nos colocam a todos numa situação que não corresponde, de todo, a um normal funcionamento das instituições democráticas.
O grupo de trabalho foi criado em novembro para acompanhar e acelerar a tramitação da 'Operação Marquês'" em resposta "ao intenso acompanhamento público" e ao "impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos".
Este é o 3º Capítulo: tem o processo BES e a conta da mulher de Ricardo Salgado; o chefe de gabinete deselegante e os adjetivos da Operação Marquês; a amnistia do Papa e a suspensão de funções; os 4 mil despachos e aquilo que ficou para trás; o vogal implacável e o desprestígio da Justiça. E ainda o juiz queixinhas e a falta de senso; os agentes infiltrados em risco e as escutas ilegais; as queixas cruzadas e o inspetor que tudo arquivou.
A guerra fratricida dos juízes, os pormenores incríveis dos processos disciplinares, as jogadas de bastidores de magistrados, advogados e jornalistas, as escutas e queixas de corrupção, tudo isto e muito mais ficou registado em documentos e na memória de testemunhas privilegiadas. Entre 2015 e 2022, o Tribunal Central foi o mais influente e polémico do País.
O processo disciplinar a Ivo Rosa só será analisado em setembro porque ainda decorre o prazo de resposta.
A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.
Ivo Rosa queixou-se de atrasos de Carlos Alexandre em determinar arrestos e embargos no processo BES.
O tribunal que até agora funcionava com apenas dois juízes -- Ivo Rosa e Carlos Alexandre -- passa a contar oficialmente com nove juízes, devido à extinção do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, cujos juízes e funcionários judiciais foram 'absorvidos' pela estrutura do TCIC, que se muda também para as instalações do Campus da Justiça, no Parque das Nações.
A reclamação inviabiliza a realização do sorteio de redistribuição dos processos que estava agendada já para esta terça-feira, dia 4 de janeiro.
O juiz Ivo Rosa fica em exclusividade na instrução do processo BES, situação que é estendida ao processo Octapharma, cuja instrução está a decorrer.
Entre os juízes que concorreram encontra-se ainda Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que teve a seu cargo a decisão do processo Operação Marquês.
João Paulo Batalha e Paulo Morais pediram ao Conselho Superior da Magistratura para averiguar o que se passa com o caso do ex-banqueiro.
"As pessoas não compreendem como é que uma pessoa dessas está a exercer funções", admitiu António Joaquim Piçarra, lembrando que o Conselho, "logo que teve conhecimento das suas posições públicas, rapidamente atuou".
Os dados divulgados pelo CSM indicam ainda que durante o atual período de suspensão de prazos deram entrada nos tribunais 94.818 processos, contra 79.488 durante a suspensão em 2020.
Presidente da associação sindical dos juízes considera que os magistrados devem cumprir o dever de reserva que os impede de emitir opiniões sobre processos judiciais nas redes sociais, mas não está contra a sua utilização.
Foram esta quarta-feira libertados 55 reclusos por aplicação das normas excecionais de flexibilização de penas resultantes da pandemia do coronavírus. Juntam-se aos 1.080 outros presos libertados desde sábado.
