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Portugal

Tribunal invalida julgamento de violência doméstica por vítima ser a única testemunha

Carolina Rodrigues com Leonor Riso 30 de maio de 2018 às 18:16

O julgamento em processo abreviado foi anulado por faltar "provas simples e evidentes" e por o testemunho da vítima não ser suficiente. Neto de Moura foi um dos juízes desembargadores do caso.

Um homem foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por "crimes de violência doméstica e de ofensa à integridade física" contra a companheira. Porém, a sentença do processo abreviado (em primeira instância) foi anulada pelo Tribunal da Relação do Porto no passado mês de Abril – isto significa que a sentença fica sem efeito e o homem será novamente acusado e julgado.

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