Conselho que aceitou a escolha defendida pelo Governo recusa responder sobre se sabia de irregularidades no concurso feito em Portugal, que classificou Guerra à frente. Em Bruxelas pediu-se a retirada do nome português.
O Conselho Europeu, a entidade que nomeia os procuradores dos estados-membro para a nova Procuradoria-Geral Europeia, não quer responder às dúvidas sobre aspetos-chave do polémico processo de nomeação do procurador português, José Guerra. A nomeação de Guerra, que teve a interferência do Governo português, está a ser duramente contestada no Parlamento Europeu, mas do Conselho a instrução é para não falar aos media sobre o tema.
EPA/ANTONIO PEDRO SANTOS
A SÁBADO perguntou se, para o Conselho Europeu, a classificação dada pelo concurso feito em Portugal foi determinante para aceitar que o Governo em Lisboa não seguisse o parecer do painel de peritos europeus, o qual recomendava inequivocamente a procuradora Ana Carla Almeida. O facto de José Guerra ter ficado em primeiro lugar nesse concurso doméstico tem sido a argumentação do Governo no debate sobre o tema, quer em Portugal, quer no Parlamento Europeu, onde alguns eurodeputados criticaram duramente na semana passada o processo de nomeação português.
A SÁBADO perguntou ainda se o Conselho Europeu alguma vez esteve a par dos problemas formais do concurso feito em Portugal pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que selecionou três candidatos para o cargo. Os critérios do referido concurso foram fixados após serem conhecidos os candidatos e respetivos currículos e o critério da "experiência relevante" para o cargo foi alterado por "antiguidade na carreira" com o concurso a correr há mais de um mês. Estes factos levaram duas procuradoras que se sujeitaram ao concurso a enviarem arguições escritas ao CSMP, invocando violação da lei e da jurisprudência - uma delas foi Ana Carla Almeida.
Fonte oficial do gabinete de Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, respondeu à SÁBADO que "o presidente Michel não tem comentários a fazer às perguntas". Esta resposta chegou depois um circuito tortuoso por diferentes assessores em Bruxelas. A assessora para a área da Justiça, que se ocupa do tema da Procuradoria Europeia, começou por dizer que não tinha informação sobre o assunto – instada a dar uma resposta concreta, disse não poder falar em nome do Conselho Europeu e remeteu para a assessoria da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. A assessora portuguesa indicou que o tema era da competência do presidente Conselho. Charles Michel não respondeu.
A Procuradoria-Geral Europeia é uma nova entidade judiciária que investigará casos em que estejam em causa danos financeiros para o orçamento da União Europeia – um exemplo típico é o de fraude com fundos comunitários. Vinte e dois estados-membro aceitaram nomear um procurador em representação do respetivo país. Em Portugal, o governo rejeitou a recomendação do painel de peritos europeus, preterindo a primeira classificada Ana Carla Mendes de Almeida. A escolha final do Governo, comunicada pelo Ministério da Justiça, recaiu sobre José Guerra, que ficara em segundo na avaliação do painel externo e em primeiro no concurso de seleção do Conselho Superior do Ministério Público. Na carta em que defendeu Guerra iam lapsos sobre o currículo do procurador.
Vice de Comissão Parlamentar pede demissão de Guerra
A ministra da Justiça esteve hoje numa audição conjunta com as comissões de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, para fazer um ponto da situação do estabelecimento da nova Procuradoria Europeia. A questão da nomeação do procurador José Guerra foi suscitada por vários deputados, entre os quais os portugueses Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, do PSD.
Enquanto corria o debate, a vice-presidente da comissão parlamentar, Monika Hohlmeier, afirmou na rede social Twitter que "Portugal tem de retirar o seu procurador". "A EPPO [Procuradoria-Geral Europeia] e os seus procuradores têm de ser independentes e credíveis", afirmou a alemã Hohlmeier, oriunda do partido democrata-cristão CSU. "O governo português até apresentou informação falsa sobre o seu candidato e desrespeitou o Painel Europeu de Seleção", apontou.
EPPO and its prosecutors have to be independent and credible. Portuguese government even presented false information for their candidate and disrespected the European Selection Panel. Portugal has to withdraw its prosecutor. Transparency is needed. @epp@TomasZdechovsky@EPPGroup
Francisca Van Dunen repetiu os argumentos já utilizados no debate no Parlamento português – essencialmente que o Governo seguiu o nome melhor classificado no concurso feito pelo CSMP em Portugal, que a recomendação do painel externo não era vinculativa e que os erros na carta não tiveram influência na aprovação de Guerra pelo Conselho Europeu. Van Dunen lamentou o prolongamento da polémica.
Depois da intervenção da ministra, a deputada holandesa Sophia in't Veld, do grupo Renovar a Europa (Liberais), manifestou-se insatisfeita com os esclarecimentos prestados, reclamando antes que o Conselho partilhe toda a documentação com o parlamento, e ameaçou com uma ação na justiça se tal não suceder. Também o líder da delegação do PSD, Paulo Rangel, considerou que permanecem perguntas sem resposta.
A ministra portuguesa vai, segundo o Observador, enviar para o Parlamento Europeu a documentação do Conselho da União Europeia sobre a nomeação de José Guerra, assim como a dos procuradores da Bélgica e da Bulgária cujos processos opacos de nomeação geraram também polémica.
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