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Procuradora rejeitada pelo Governo queixou-se de vícios formais do concurso

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 07 de janeiro de 2021 às 17:15

Falhas de imparcialidade, igualdade e boa-fé: Ana Mendes de Almeida enviou arguição por escrito para o Conselho Superior do Ministério Público ainda antes da avaliação do painel externo europeu. Não foi a única.

"Mostra-[se] violado o princípio da imparcialidade". "Risco de decisões parciais inquina o princípio da igualdade". "Enviesamento dos princípios da imparcialidade, da igualdade, da transparência e da boa-fé". Estas são passagens da queixa que a procuradora Ana Mendes de Almeida fez por escrito sobre o processo de seleção e classificação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aos candidatos ao cargo de procurador europeu. A procuradora enviou a arguição para o CSMP em Fevereiro de 2019, antes da avaliação pelo painel externo europeu que a recomendou para o cargo - recomendação essa que foi rejeitada pelo Governo português, que alega ter seguido a classificação final do CSMP.

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