José Pacheco, deputado único do Chega nos Açores, está em negociações com o Governo Regional e vai anunciar a decisão no dia 24.
Manuel de Almeida/Lusa
José Pacheco, o deputado único do Chega nos Açores, ainda não decidiu o sentido de voto no Orçamento Regional para 2022, cuja votação vai ocorrer para a semana, segurando por enquanto o governo regional enquanto decorrem negociações. José Pacheco não acata assim, para já, a decisão de André Ventura de retirar o apoio ao governo regional.
"O diálogo está a decorrer finalmente", afirmou o deputado do Chega, antes de avisar: "Esta será a última oportunidade dada pelo Chega."
"Estamos em crer que as negociações que ainda decorrem [com o presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM] podem resultar em compromissos sérios. Mas, para que tal aconteça, exigimos que comecem a tratar o Chega com o respeito que merece. E refiro-me às relações tanto nos Açores como a nível nacional. Ou entendem que somos um partido confiável ou não contem connosco", afirmou José Pacheco, em conferência de imprensa em Ponta Delgada.
O Governo Regional dos Açores garantiu ao Chega que vai cumprir algumas exigências para que o Orçamento seja aprovado. "Está tudo em aberto", referiu José Pacheco. A decisão final será anunciada na quarta-feira, 24.
Entre as exigências, elencam-se a reformulação do executivo e a fiscalização ao Rendimento Social de Inserção (RSI). Porém, José Pacheco exige ainda um novo acordo de apoio parlamentar ao Governo Regional. "O acordo foi rasgado. É demasiado vago. O acordo será revisto."
A Direção Nacional do Chega pediu na quarta-feira à estrutura partidária açoriana para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), tendo José Pacheco dito então que ainda estava em "negociações" com o executivo e que é sua a "última palavra".
A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita – que representa 26 deputados - precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.
Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).
Porém, a IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua "a lutar" nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, afirmou que o entendimento parlamentar pós-eleições "já morreu", pelo que "ou as pessoas mudam ou mais vale ir para eleições".
O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 deputados do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE, que admitiu votar contra, e um do PAN. Neste último caso, o deputado único, que se absteve sobre o Programa de Governo e o Orçamento Regional 2021, aguarda apenas a validação da comissão política local para votar contra o Orçamento 2022, discutido na próxima semana.
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