Na semana passada, foi noticiado que, após um parecer da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos.
O presidente do Chega, André Ventura, disse esta segunda-feira que o partido está disponível para aprovar no parlamento todas as propostas que prevejam "mais transparência" sobre os financiadores dos partidos.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o presidente do Chega indicou que o partido está disponível para "aprovar tudo o que seja de mais transparência".
"Eu acho que se for preciso mexer a lei devemos fazê-lo no sentido de reforçar a transparência, de reforçar essa possibilidade", defendeu.
Na semana passada, foi noticiado que, após um parecer da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA), a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, argumentando estar em causa a proteção de dados pessoais.
Na sequência, o PS anunciou que vai apresentar uma proposta de alteração à lei do financiamento partidário para clarificar que os donativos recebidos pelos partidos e no quadro das campanhas eleitorais "devem ser públicos e acessíveis como eram até agora".
Também o Livre indicou que vai avançar com uma iniciativa legislativa para tornar claro que a divulgação pública dos doadores de partidos políticos não viola o princípio da proteção de dados.
Questionado sobre estas propostas, o líder do Chega considerou que as propostas de PS e Livre "muitas vezes fingem que vão no sentido da transparência e criam mais confusão, propositadamente".
"O PS, aliás, é muito hábil nisso, em criar propostas de lei que parecem que vão no sentido da transparência, mas vão no sentido de proteger aquilo que querem proteger", criticou.
André Ventura, que foi também candidato nas últimas eleições presidenciais, indicou que divulgou os doadores para essa campanha, "em nome da transparência e também porque foi uma questão solicitada", e considerou que "a boa prática é esta" mas ressalvou que "pode haver questões de outra natureza", nomeadamente se os financiadores querem ser conhecidos ou não.
"Eu nas presidenciais tive de me colocar com essa questão. Quando divulguei a lista, não fui perguntar a todas as pessoas daquela lista se estavam de acordo em que eu divulgasse o seu nome, mas divulguei, porque entendi que o valor da transparência estava acima dessa questão", indicou.
E defendeu que "tem de haver um consenso institucional nesta matéria", para evitar eventuais multas posteriormente à divulgação dos nomes dos doadores dos partidos.
Segundo noticiado, o BE e a CDU (PCP e PEV) "levantaram o problema sobre a identificação dos doadores" e o Chega invocou entidades externas ao partido que alegam que os dados pessoais estão protegidos e que estas queixas levaram a ECFP a solicitar um parecer à CADA.
Numa posição posterior a estas notícias, a ECFP considerou que o regime jurídico sobre o financiamento político "carece de intervenção legislativa" face "ao conflito" entre a proteção dos dados pessoais e o princípio da transparência.
Em 13 de janeiro, durante a primeira volta das eleições presidenciais, o candidato presidencial apoiado pelo Chega divulgou uma lista de 17 donativos recebidos até àquele momento, num total de 675 euros, embora tivesse previsto 100 mil euros para esta categoria no orçamento de campanha.
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