O autarca de Faro fala num "lapso involuntário" de uma funcionária da câmara, e ativou mecanismo de resposta ao incidente.
A Câmara Municipal de Faro partilhou sem autorização as identidades dos organizadores da manifestação "Panelada de apoio à Palestina e contra o genocídio na Faixa de Gaza", denunciou a plataforma Algarve pela Palestina.
Scott A Garfitt/Invision/AP
Os nomes, comunicados, como prevê a lei, para a manifestação que percorreu na passada quinta-feira as ruas de Faro, estavam acompanhados de números de identificação fiscal, telemóveis e moradas dos organizadores, e foram enviados para mais de 30 entidades, "entre as quais hotéis e igrejas", lê-se no comunicado da plataforma.
"Esta é mais uma situação de ilegalidade e de total desprezo pelos direitos individuais, que garantem a proteção deste tipo de informações", refere a Algarve pela Palestina, que questiona "o fundamento da legitimidade da comunicação" dos dados "a diversas entidades públicas e privadas que nada têm a ver com o assunto".
O autarca de Faro, Rogério Bacalhau, lamentou esta sexta-feira o sucedido, afirmando que a câmara já pediu "às entidades que receberam os dados que os apagassem", e que enviou "um e-mail a pedir desculpas aos visados", disse à Lusa.
Dizendo ter-se tratado de um "lapso involuntário" ocorrido no momento em que as identidades dos organizadores seria comunicada à PSP, Rogério Bacalhau garantiu que a ocorrência seria comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados ainda esta semana, e que a funcionária responsável "já teve formação nesta área" para evitar erros futuros.
Recorde-se que, em 2021, no mandato de Fernando Medina, a Câmara Municipal de Lisboa cometeu o que classificou como um "erro" semelhante, enviando os nomes e dados pessoais de três organizadores de uma manifestação anti-Putin à Embaixada da Rússia em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados aplicou à câmara de Lisboa uma multa de €1,25 milhões por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados, identificando 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles. No ano passado, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa reduziu a coima para €1 milhão, decisão de que o executivo de Carlos Moedas decidiu recorrer.
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