O partido pretendia alternar entre Fabian Figueiredo e Andreia Galvão nos debates parlamentares.
O Bloco de Esquerda (BE) quer que Mariana Mortágua seja substituída rotativamente por Fabian Figueiredo e por Andreia Galvão na Assembleia da República, voltando ao sistema utilizado pelo partido nos anos iniciais de atividade parlamentar. Mas as alterações recentes ao Estatuto dos Deputados tornam essa rotatividade quase impossível.
"Iremos utilizar a rotatividade em função do que a lei permite", disse o porta-voz da lista da Moção 'A', Miguel Cardina, no passado domingo, em Coimbra. Fonte oficial do Grupo Parlamentar do Bloco diz à SÁBADO que o partido ainda está a tentar perceber como operacionalizar essa vontade. "No passado o Bloco já utilizou essa rotatividade, mas entretanto a lei mudou, por isso estamos a tentar perceber como podemos fazer essa rotatividade, ou até se a podemos fazer", refere o assessor do grupo parlamentar bloquista.
O Estatuto dos Deputados atual refere que os parlamentares podem pedir ao Presidente da Assembleia da República para serem substituídos por "motivo relevante". Por "motivo relevante" entende-se, segundo o Estatuto dos Deputados: doença grave, licença de maternidade ou paternidade, por ser alvo de um procedimento criminal ou ainda por "motivos ponderosos de natureza familiar, pessoal, profissional ou académica".
O advogado especialista em direito administrativo Paulo Veiga Moura explica que de acordo com as alterações introduzidas no Estatuto dos Deputados em 2021 "se torna quase impossível" proceder à rotatividade dos deputados como pretende o BE. "Existem formas de o deputado ser substituído em situações concretas de impossibilidade, mas fazer uma rotação entre deputados apenas como sistema é impossível", avalia.
Além da moção 'A', que apresenta José Manuel Pureza como primeiro candidato à Mesa Nacional, e congrega cerca de 600 subscritores, apresentaram-se mais quatro textos da oposição à 14.ª Convenção Nacional do BE, que vai decorrer em Lisboa nos dias 29 e 30 de novembro.
Historicamente o Bloco de Esquerda foi um partido que beneficiou bastante do antigo sistema de rotação de deputados no Parlamento. Até 2005, o Bloco usou várias vezes este sistema, tendo deixado de recorrer a ele quando passou a ter oito deputados (em vez de três) e um grupo parlamentar mais estável.
Recentemente, enquanto Mariana Mortágua esteve na flotilha em direção a Gaza foi substituída na Assembleia da República por Andreia Galvão, a número três nas listas às legislativas para Lisboa. Fabian Figueiredo, o número dois das listas, optou por não assumir o lugar de deputado, sem dar explicações sobre essa decisão.
Depois de dois anos e meio como coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua decidiu que não se iria recandidatar à liderança na Convenção Nacional, nos dias 29 e 30 de novembro, depois de ter visto o grupo parlamentar reduzido a apenas um deputado, na sequência das legislativas antecipadas de maio. Informou que se iria manter na Assembleia da República apenas até ao fim da discussão do Orçamento do Estado.
Os actuais charlatões, que agora até já se atrevem a afirmar que Portugal precisa de “três Salazares”, têm antecessores e antecedentes muito antigos.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
