Esta é uma das medidas da proposta de lei que deu entrada no Parlamento e que sugere alterações nos estatutos, criação de um provedor do cliente, a criação de um conselho de supervisão e a obrigatoriedade dos estágios serem pagos 25% acima do salário mínimo nacional.
O Governo poderá obrigar os bastonários das 24 ordens profissionais a entregar ao Tribunal Constitucional uma declaração única sobre os seus rendimentos, património, interesse e incompatibilidades, como acontece com os detentores de cargos políticos.
A notícia foi avançada pelo jornalPúblicoque também recorda que o Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal, o Livre e o PCP já tinham defendido que tal medida fosse aplicada uma vez que os bastonários devem orientar a sua ação segundo o interesse público.
Esta é uma das medidas da proposta de lei que deu entrada no Parlamento e que sugere outrasalterações nos estatutos, como a criação de um provedor do cliente, a criação de um conselho de supervisão e a obrigatoriedade dos estágios de acesso serem pagos 25% acima do salário mínimo nacional (o que atualmente corresponde a 950 euros).
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
