Foi uma notícia muito difundida em julho do ano passado: o Tribunal Constitucional não admitiu um recurso jurídico da EDP que, assim, teria mesmo de pagar 40 milhões de euros de multa por uma prática anti-concorrencial lesiva dos clientes. A decisão da mais alta instância judicial do país seria, em tese, o fim da linha numa série de recursos com que a empresa tentou anular a multa da Autoridade da Concorrência (AdC) – só que não foi. A EDP fez uma reclamação adicional para o TC e, depois, mais dois recursos nos quais invocou o derradeiro argumento: a prescrição. A empresa perdeu o último já em meados deste mês, no Tribunal da Relação de Lisboa, mas ainda não é de excluir que volte a recorrer para o Constitucional.

EDP tenta prescrição de multa de 40 milhões

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