A Assembleia Municipal de Penacova (AMP) defende, por proposta do PS, que o executivo deve aplicar a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos imóveis danificados pelo incêndio de Outubro, foi hoje anunciado.

Na mais recente reunião ordinária da AMP, "em nome de toda a bancada do PS", o presidente da mesa, Pedro Coimbra, apresentou uma proposta, aprovada por unanimidade, para que a Câmara, presidida por Humberto Oliveira, do PS, "estude e apresente ao órgão deliberativo uma proposta de isenção de IMI" para aqueles edifícios.

"A devastação foi terrível e à maior perda de todas -- cinco vidas humanas -- juntou-se uma devastação material sem paralelo com prejuízos de muitos milhões de euros", afirma o também deputado Pedro Coimbra, a propósito dos incêndios que assolaram a região Centro, nos dias 15 e 16 de Outubro.

Citado numa nota divulgada pela assessoria de imprensa do município de Penacova, no distrito de Coimbra, o autarca recorda que, no concelho, "houve empresas que ficaram em escombros e famílias que perderam tudo, ficando apenas com a roupa do corpo".

Na sua opinião, a isenção de IMI nestes casos constitui "uma medida da mais elementar justiça", devendo o executivo "diligenciar no sentido de o assunto ser apreciado, votado e aprovado" na próxima reunião da Assembleia, no início de 2018.

A nota recorda ser competência deste órgão, por proposta da Câmara Municipal, "deliberar sobre matéria de impostos" no concelho.

Em finais de Novembro, a Assembleia da República, com votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN, rejeitou em plenário uma proposta do PSD para ser aplicada uma isenção de IMI às casas afectadas pelos incêndios deste ano.

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