A falta de afixação da placa identificativa do alojamento local está entre as principais infrações.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 327 processos de contraordenação e 11 processos crimes na sequência das fiscalizações a cerca de 1.900 estabelecimentos de alojamento local (AL) e empreendimentos turísticos realizadas em 2019.
Num comunicado hoje divulgado, a ASAE refere que estas ações tiveram lugar em todo o território nacional, tendo sido fiscalizados "cerca de 1900 operadores económicos" e instaurados 327 processos de contraordenação e 11 processos-crime "por reprodução ou imitação de denominação de origem ou de indicação geográfica, fraude de mercadorias, oferta ou prestação de serviços sob marcas contrafeitas ou imitadas e desobediência".
Segundo a ASAE a falta de afixação da placa identificativa do alojamento local ou da classificação do empreendimento turístico e a oferta de serviços de AL por parte de estabelecimentos sem registo ou com registo desatualizado estão entre as principais infrações contraordenacionais detetadas.
A ASAE detetou ainda situações de falta do cumprimento dos requisitos de segurança exigidos a este tipo de estabelecimentos e empreendimentos, incumprimentos no âmbito do Livro de Reclamações e incumprimento dos requisitos de higiene previsto nos regulamentos legais em vigor.
"Foram ainda determinadas oito suspensões por violação dos requisitos de higiene, atividade de empreendimentos turísticos e alojamento local por abertura e funcionamento de instalação desportiva sem um Diretor Técnico com título profissional válido e sem seguro", acrescenta o comunicado.
Destas ações de fiscalização resultou também a apreensão de 92 quilos de carne e produtos derivados, 257 litros de vinho e 328 litros de azeite, num valor global de cerca de 20.500 euros.
Esquecemo-nos muitas vezes de que, para usarmos ferramentas de inteligência artificial, precisamos, na generalidade das situações e plataformas, de ser capazes de produzir um conjunto de instruções detalhadamente objetivas para conduzir o processo.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
